Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso
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Q778345
Legislação Federal
Considerando as disposições da lei federal nº 12.288, de
20/07/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial,
assinale a alternativa correta sobre o significado da
sigla SINAPIR.
Q778271
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da lei federal nº 12.288, de 20/07/2010 que
institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Q778270
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos
do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(Sinapir), considerando as disposições da lei federal
nº 12.288, de 20/07/2010 que institui o Estatuto da
Igualdade Racial.
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |
Q764833
Legislação Federal
No desfile de 1988, a Escola de Samba Grêmio Recreativo Escola de Samba Mangueira, tradicional agremiação carioca, tinha a seguinte passagem em seu magnífico samba enredo, apontando que não obstante houvesse a libertação dos escravos, o fator econômico ainda não havia permitido a sua efetiva liberdade na sociedade brasileira:
“Pergunte ao criador, quem pintou esta aquarela, livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”.
Nesta toada, assinale a alternativa INCORRETA:
“Pergunte ao criador, quem pintou esta aquarela, livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”.
Nesta toada, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Prova:
IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais - Prova Anulada |
Q754049
Legislação Federal
De acordo com o artigo 56 da Lei nº 12.288, de 20 de julho 2010, no que se refere à
implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos
orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa a que
se refere o inciso VII do artigo 4º desta Lei e outras políticas públicas que tenham como
objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra,
especialmente no que tange a:
I. Promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia.
II. Financiamento de pesquisas, nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para
a melhoria da qualidade de vida da população negra.
III. Doações de empresas privadas e organizações não governamentais, nacionais ou
internacionais.
IV. Incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas
autodeclaradas negras.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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