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Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
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Q469916

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q469916 Legislação Federal

Com o intuito de garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, foi criado o(a):

Alternativas

Padrão Nacional contra o Racismo.

Estatuto da Igualdade Racial.

Ação Afirmativa de Intolerância Étnica.

Norma de Procedimento e Conduta.

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Q469586

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469586 Legislação Federal

Na discussão referente ao racismo, há a compreensão de que este é uma forma de preconceito, que significa:

Alternativas

uma ideia preconcebida sobre comportamentos, valores e crenças que segrega os indivíduos e que tem como principal elemento a virtude.

um movimento historicamente datado que segrega pessoas por conta de suas condições socioeconômicas, criando uma massa de excluídos sociais e seu ponto central é a intolerância religiosa.

um julgamento negativo e prévio dos membros de um grupo racial de pertença, de uma etnia, ou de uma religião e tem como característica principal a inflexibilidade.

uma atitude de superioridade entre os indivíduos de uma sociedade com base na segregação de corte religioso e que tem, em seu ponto central, a autoridade sobre o outro.

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Q469585

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469585 Legislação Federal

Na definição sobre o racismo, autores indicam que é um comportamento e uma ação resultante:

Alternativas

da simpatia e do sentimento de pertença entre as variadas raças que, pelo biótipo, se colocam como diferentes, mas com propostas de vida similares.

da aversão, por vezes, do ódio em relação a pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como: cor da pele, tipo de cabelo dentre outros.

da indiferença e intolerância entre povos de tribos diferentes que, na luta por conquistas de terras, não se identificam como pertencentes à mesma raça.

da ausência do sentimento de pertença a uma comunidade com determinadas características fenotípicas e que, gradativamente, origina um distanciamento entre os seus habitantes.

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Q469584

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469584 Legislação Federal

Apesar do discurso de que no Brasil não há a existência de racismo entre as pessoas, ele se propaga e invade as mentalidades, as subjetividades e isto é comprovado:

Alternativas

pelos levantamentos do IBGE que, com base nas pesquisas de opinião, constataram que, mesmo a população brasileira sendo produto de uma miscigenação cultural, todos somos iguais independente de cor, pois as oportunidades são para todos.

através do censo demográfico que reafirma que nas comunidades e nas áreas em crescente processo de favelização, a população negra se encontra em um número expressivo, pois a maioria não trabalha por opção.

a partir do mapeamento por territórios que constata a grande concentração de população negra apartada da população branca, e que a primeira apresenta altas taxas de mortalidade infantil e quadros de desnutrição severa.

pelas estatísticas oficiais do Estado brasileiro que comparam as condições de vida, emprego, saúde, escolaridade, entre outros índices de desenvolvimento humano vividos por negros e brancos, o que comprova a existência de uma grande desigualdade social em nosso país.

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Q432731

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432731 Legislação Federal

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Nos estabelecimentos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil;

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a comunicação ao Ministério Público para a abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais;

A Lei Estadual nº 7.238/2006, ao tratar de concurso público, estabelece que o candidato portador de necessidades especiais, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida;

Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para empregos cujas atividades não justifiquem essas exigências;

Os programas de ação afirmativa constituem-se em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação do País.

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Respostas

406: B

407: C

408: B

409: D

410: A

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