Questões de Legislação Federal - Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas para Concurso - Página 2

Ano: 2023 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2254902 Legislação Federal

Bergamaschi, Doebber e Brito (2018) abordam a presença indígena no ensino superior brasileiro. Considerando as discussões apresentadas pelas autoras no artigo “Estudantes indígenas em universidades brasileiras: um estudo das políticas de acesso e permanência”, analise as afirmativas a seguir:
I. O ingresso efetivo de estudantes indígenas no ensino superior ocorre somente a partir da promulgação da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas.
II. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não faz nenhuma referência direta à assistência de estudantes indígenas, mas tem sido importante estratégia para manter esses estudantes nas instituições.
III. Atualmente, o ingresso de indígenas no ensino superior público tem maior impacto por meio de ações em dois segmentos: a oferta de vagas especiais ou suplementares em cursos regulares e a constituição de cursos específicos, como o Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), criado pelo Ministério da Educação (MEC).
IV. Com o Programa de Bolsas Permanência, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em 2013, os estudantes indígenas passaram a ter direito a uma bolsa diferenciada, sendo o dobro do valor da bolsa dos demais estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2254702

Ano: 2023 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2023 - UFES - Assistente em Administração |

Q2254702 Legislação Federal

Sobre o Processo Permanente de Avaliação Institucional, regulamentado pela Resolução nº 49, de 15 de setembro de 2016, do Conselho Universitário da Ufes, é INCORRETO o que se afirma em:

A

A avaliação interna é um processo de caráter diagnóstico, formativo e de compromisso coletivo, tendo como objetivo indicar à comunidade as potencialidades e fragilidades da instituição.

B

O comparecimento às reuniões pelos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA) vinculados à Ufes é obrigatório e tem precedência sobre qualquer outra atividade acadêmica e administrativa da universidade.

C

A avaliação interna será estabelecida com base em um Projeto de Avaliação Institucional, a ser proposto e atualizado sempre que necessário pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), contando com suporte administrativo da Secretaria de Avaliação Institucional.

D

A Administração Central disporá apoio de infraestrutura física e de pessoal à Comissão Própria de Avaliação (CPA), para desempenho das respectivas atribuições.

E

O efetivo exercício da presidência da Comissão Própria de Avaliação (CPA), somente ao servidor docente, garante a atribuição de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2226640

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Automação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Agroindústria | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Informática | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico em Contabilidade |

Q2226640 Legislação Federal

A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Sobre a Lei nº 12.711/2012, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O preenchimento das vagas no ensino técnico de nível médio das universidades federais e nas instituições federais de ensino serão preenchidas exclusivamente por alunos que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas.
( ) Para o preenchimento das vagas nos cursos de graduação destinadas aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública, é necessário o preenchimento de um segundo requisito: renda per capita inferior a meio salário mínimo.
( ) As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2226161

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo |

Q2226161 Legislação Federal

Com base no Art. 4º da Lei nº 12.711/2012, qual a porcentagem de vagas que serão reservadas pelas instituições federais de ensino técnico de nível médio aos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas?

A

Máximo de 20% (vinte por cento).

B

Máximo de 25% (vinte e cinco por cento).

C

Mínimo de 30% (trinta por cento).

D

Máximo de 40% (quarenta por cento).

E

Mínimo de 50% (cinquenta por cento).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2219876

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Engenharia Química | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Sistemas Térmicos | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Espanhol | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Alimentos, Ciência e Tecnologia | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Geografia | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Artes: Música | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Turismo | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Instalações Elétricas | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Instrumentação Eletroeletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Topografia e Geodesia | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Manutenção Mecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Sistemas de Controle | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Química Geral | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Química Industrial | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Sistemas Distribuídos | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Tecnologia e Materiais da Construção Civil |

Q2219876 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. As instituições federais de educação vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso na graduação, por curso e turno, no mínimo 20% (vinte por cento) de suas vagas para as pessoas que se autodeclarem pretos e pardos.
PORQUE
II. No caso de não preenchimento das vagas designadas para as cotas raciais, estas deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2186605

Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Provas: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente em Administração | UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente de Aluno | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Enfermagem | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Alimentos | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Biologia | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Edificações | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Elétrica | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório – Eletromecânica | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório – Física | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório – Informática | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Mecânica | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Saúde Bucal | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Química | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Técnologia da Informação | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Contabilidade |

Q2186605 Legislação Federal

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual mínimo de vagas a serem reservadas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas nos processos seletivos para ingresso de estudantes nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

A

75%.

B

50%.

C

33,3%.

D

25%.

E

20%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2166266

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Assistente em Administração |

Q2166266 Legislação Federal

No âmbito da Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso de alunos nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, é incorreto afirmar:

A

Essa é uma lei de cunho social que visa a inclusão e redução das desigualdades sociais.

B

O Ministério da Educação é um dos responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa de que trata a lei.

C

A Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Social da Presidência da República tem como pauta principal as ações afirmativas de políticas públicas com a finalidade de corrigir desigualdades sociais acumuladas ao longo dos anos.

D

Do número de vagas que o artigo 1º dessa lei destina para estudantes do ensino público, 50% deverão ser destinadas para aqueles oriundos de famílias cuja renda seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capta.

E

Essa lei determina que, nos concursos seletivos para ingresso nos cursos de graduação dessas instituições, 50% de suas vagas, no mínimo, deverão ser destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio público.

Q2113167

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Filosofia | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Geografia | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: História | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Sociologia |

Q2113167 Legislação Federal

Sobre a Lei Federal nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, são feitas as seguintes afirmações:
I. As instituições federais de educação superior deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 75% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

II. As vagas reservadas às cotas serão subdivididas a partir da renda familiar, da identificação étnico-racial e de frequência em escola pública.

III. Em 2016 a lei foi alterada para dispor também sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

IV. Foi estipulado um prazo de dez anos, a contar da data de publicação da lei, para ser promovida uma revisão do programa especial de cotas como critério de acesso às instituições federais.

Estão corretas APENAS as afirmações:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

I e II.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2061290

Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente de Aluno |

Q2061290 Legislação Federal

A lei nº12.711, de 29 de agosto de 2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio técnico determina que:

A

As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso o total de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

B

Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.

C

As instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado, integralmente, o ensino médio em escolas públicas.

D

As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no máximo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram, integralmente, o ensino fundamental em escolas públicas.

E

No preenchimento das vagas, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda total a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2055033

Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2018 - IF-MT - Português/Inglês |

Q2055033 Legislação Federal

Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2ª ao 9ª ano) em escola pública, é autodeclarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1ºao 9ºano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, e normatizada pela Portaria Normativa MEC 09/2017,assinale a alternativa correta:

A

Apenas Sabrina tem direito à inscrição e, caso seja aprovada, à matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).

B

Roberto, Tamires e Sabrina têm direito à inscrição e, caso sejam aprovados, à matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).

C

Nenhum dos candidatos hipotéticos citados tem direito a se inscrever e, caso seja aprovado, matricular-se utilizando a reserva de vagas (cotas).

D

Roberto somente poderá inscrever-se para concorrer pela ampla concorrência, sendo-lhe vedadas a inscrição e, caso seja aprovado, a matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).

E

Roberto e Sabrina têm direito à inscrição e, caso sejam aprovados, à matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2053060

Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito | IF-MT - 2018 - IF-MT - Pedagogia | IF-MT - 2018 - IF-MT - Informática | IF-MT - 2018 - IF-MT - História | IF-MT - 2018 - IF-MT - Química |

Q2053060 Legislação Federal

Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar brutar ser capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2ª ao 9ª ano) em escola pública, é auto-declarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso das universidades federais e nas intituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, assinale a alternativa correta:

A

Apenas Sabrina tem direito à inscrição e, caso seja aprovada, à matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).

B

Roberto, Tamires e Sabrina têm direito à incrição e, caso sejam aprovados, à matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).

C

Nenhum dos candidatos hipotéticos citados tem direito a se inscrever e, caso seja aprovado, matricular-se utilizando a reserva de vagas (cotas).

D

Roberto somente poderá inscrever-se para concorrer pela ampla concorrência, sendo-lhe vedadas a inscrição e, caso seja aprovado, a matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).

E

Roberto e Sabrina têm direito à inscrição e, caso sejam aprovados, à matrícula utilizando a reserva de vagas (cotas).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2028932

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Provas: FAU - 2019 - IF-PR - Administrador | FAU - 2019 - IF-PR - Psicólogo | FAU - 2019 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2028932 Legislação Federal

A Lei nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

B

É facultativo as instituições federais de ensino técnico de nível médio, reservar vagas aos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

C

As reservas das vagas são destinadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário-mínimo (um salário mínimo) per capita.

D

Os estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escola particular, também podem concorrer a reserva de vagas.

E

As instituições federais de ensino técnico de nível médio não são obrigadas a reservar vagas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1991230

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Pronunciamentos |

Q1991230 Legislação Federal

A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, completa uma década neste ano e complementa outras iniciativas de ampliação do acesso ao ensino superior já em curso no Brasil.
A respeito das políticas e dos programas vigentes no Brasil para acesso aos cursos de graduação das instituições federais de educação superior (Ifes), assinale a afirmativa correta.

A

O Programa Universidade para Todos (Prouni) apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Ifes, oferecendo assistência para moradia estudantil e alimentação.

B

A Lei de Cotas utiliza como filtro inicial o estudante ser oriundo de escolas públicas federais, tendo cursado o ensino médio na sua integralidade nestas instituições.

C

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) concede bolsas a graduandos, de acordo com critérios de renda, e reserva parte dos recursos para candidatos autodeclarados afrodescendentes.

D

A lei de Cotas estabelece as proporções mínimas de vagas a serem reservadas a determinados grupos populacionais, segundo critérios de trajetória escolar, renda, raça/cor e em razão de deficiência.

E

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) garante adoção de medidas afirmativas para a população afrodescendente nas áreas de educação e de inserção no mercado de trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1961870

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Assistente de Alunos - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico de Laboratório - Biologia - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico de Laboratório - Física - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico de Laboratório - Anatomia - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico de Tecnologia da Informação - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |

Q1961870 Legislação Federal

Considerando os dispositivos previstos na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, que disciplina o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, não é uma competência do Conselho Superior:

A

Aprovar e acompanhar a execução do plano de gestão proposto pelo reitor.

B

Aprovar o calendário escolar.

C

Autorizar a alienação de bens imóveis.

D

Conhecer e julgar recursos a atos dos conselhos setoriais.

E

Julgar os vetos do reitor às suas decisões.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1744108

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |

Q1744108 Legislação Federal

Sobre políticas afirmativas raciais, na ótica da legislação vigente e das decisões dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A

Trata-se de medida violadora da isonomia, uma vez que atribui vantagens indevidas para determinado grupo, tratando-o de forma desigual.

B

São admitidas pelos Tribunais Superiores apenas se vinculadas à baixa renda do candidato cotista.

C

Segundo o Supremo Tribunal Federal, as leis de cotas encontram fundamento de validade direto na Constituição Federal de 1988, especificamente nos artigos 5º, caput e § 1º, de modo que a autonomia administrativa das instituições autônomas não pode ser usada como fundamento para não aplicar o patamar mínimo de proteção legal ao grupo vulnerável.

D

A única forma de política afirmativa admitida no Direito brasileiro são as cotas para ingresso em concursos públicos.

E

A superação das desigualdades estruturais na sociedade brasileira evidencia que as políticas afirmativas não mais encontram fundamento constitucional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1026382

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Pedagogo |

Q1026382 Legislação Federal

Acerca do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, estabelece que

A

cinquenta por cento das vagas, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda total de um salário-mínimo e meio.

B

as vagas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas em número inversamente proporcional ao total desses grupos na unidade da Federação onde está instalada a instituição.

C

no caso de não preenchimento das vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes estrangeiros.

D

no caso de não preenchimento das vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, cinquenta por cento das vagas remanescentes só poderão ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

E

em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas serão reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q959076

Ano: 2018 Banca: IF-GO Órgão: IF-GO Provas: IF-GO - 2018 - IF-GO - Jornalista | IF-GO - 2018 - IF-GO - Bibliotecário - Documentalista |

Q959076 Legislação Federal

As ações afirmativas implementadas no Brasil constituem políticas públicas consideradas reparatórias das desigualdades históricas, econômicas, sociais e educacionais. Nessa perspectiva, a Lei de Cotas, institucionalizada como Lei Federal nº 12711/2012, tornou obrigatória a reserva de vagas, a partir de critérios específicos, em instituições federais de ensino superior e técnico. De acordo com a referida lei, as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes:

I. oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

II. que cursaram a segunda fase do ensino fundamental em escolas públicas.

III. autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

IV. com deficiência, nos termos da legislação.

Sobre as alternativas é CORRETO afirmar:

A

Somente I, II e III são verdadeiras.

B

Somente I, III e IV são verdadeiras.

C

Somente a IV é verdadeira.

D

Somente III e IV são verdadeiras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q906610

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Prova: CESPE - 2018 - IFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q906610 Legislação Federal

Em 2012, foi aprovada a Lei n.º 12.711, conhecida como Lei de Cotas, a qual determinou a obrigatoriedade de as universidades e os institutos federais reservarem vagas destinadas a garantir ações afirmativas. Para candidatar-se a uma vaga de cotas, o estudante deve, principalmente,

A

ser afrodescendente.

B

ter cursado o ensino fundamental em escola pública.

C

ter cursado o ensino médio em escola pública.

D

ser preto, pardo ou indígena.

E

ter baixa renda.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q810703

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Prova: UFMT - 2017 - UFSBA - Assistente Social |

Q810703 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 12.711/2012 – conhecida com Lei de Cotas, que dispõe sobre o ingresso nas instituições federais de educação superior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para a ampla concorrência.

( ) Das vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) metade será destinada a estudantes com renda bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

( ) As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

( ) Os critérios de raça e de renda familiar são autodeclaratórios, prescindindo de comprovação.

Assinale a sequência correta.

A

F, V, F, F

B

F, F, F, V

C

V, V, V, F

D

V, F, F, V

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q747063

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente Social |

Q747063 Legislação Federal

A reserva de vagas nos cursos de graduação nas instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação estabelecida pela lei nº 12.711/2012, destina-se

A

a todos os estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

B

aos estudantes que se autodeclararem pretos ou pardos.

C

aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

D

aos estudantes que se autodeclararem indígenas.

E

aos estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo que cursaram integral e exclusivamente toda a educação básica em escolas públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Legislação Federal - Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas para Concurso

Foram encontradas 53 questões