Questões de Legislação Federal - Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico para Concurso

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

O serviço de expedição ou substituição da carteira profissional fornecida pelos Conselhos Regionais de Química será isento de taxas. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Será considerado serviço relevante o exercício da função de conselheiro federal ou regional de química durante período não inferior a dois terços do respectivo mandato. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

A escolha dos conselheiros regionais de química efetuar-se-á em assembleia realizada no Conselho Federal de Química.

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Química poderão, por meio de seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública, mediante processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades que lhes sejam devidas. 

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

O  profissional  da  química,  para  o  exercício  de  sua  profissão, é obrigado a registrar‐se no Conselho Regional  de Química da jurisdição a que estiver sujeito.