Questões de Legislação Federal - Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular para Concurso
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154293
Legislação Federal
Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao
patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116654
Legislação Federal
Conforme as disposições da Lei n.º 4.717/1965, que
regula a ação popular, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110570
Legislação Federal
Possui legitimidade ativa para propor ação popular
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110302
Legislação Federal
Considerando o que dispõem a Lei da Ação Popular, a Lei do
Governo Digital, a Lei Estadual n.º 12.929/2004 e a Lei
n.º 12.846/2013, julgue o item que se segue.
A Lei da Ação Popular trata de atos nulos e anuláveis, lesivos ao patrimônio das pessoas de direito público.
A Lei da Ação Popular trata de atos nulos e anuláveis, lesivos ao patrimônio das pessoas de direito público.
Q1879113
Legislação Federal
Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para
contestar será
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