Questões de Legislação Federal - Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas para Concurso

Q2720497

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: SESCOOP Provas: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Administração | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Ciências Econômicas | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Compras | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Secretária Executiva | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Gestão de Pessoas | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Promoção Social | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Ciências Contábeis | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administrativo Financeiro | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Biblioteconomia | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administração de Pessoal |

Q2720497 Legislação Federal

Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.

Segundo a Lei nº 5.764/71, as sociedades cooperativas são consideradas singulares quando:

A

Constituídas pelo número mínimo de 20 pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.

B

Fazem a prestação indireta de serviços aos associados.

C

Constituídas pelo menos de três federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q2720496

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: SESCOOP Provas: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Administração | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Ciências Econômicas | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Compras | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Secretária Executiva | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Gestão de Pessoas | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Promoção Social | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Ciências Contábeis | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administrativo Financeiro | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Biblioteconomia | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administração de Pessoal |

Q2720496 Legislação Federal

Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.

Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, analisar a sentença abaixo:

Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com objetivo de lucro (1ª parte). As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2328497

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328497 Legislação Federal

A cooperativa Rio Meia Ponte, com sede em Moiporá/GO, é do tipo singular e reúne trezentos associados pessoas físicas. Em 10 de março de 2020 foi realizada assembleia geral extraordinária (AGE), que teve como um dos itens de pauta deliberar sobre a destituição de dois membros efetivos do conselho fiscal. A assembleia foi realizada em terceira convocação com oitenta associados. Na primeira convocação, compareceram cento e oitenta associados e na segunda, cem.
Em outubro de 2023 foi ajuizada ação para anular a referida assembleia sob fundamento de falta de competência da AGE para deliberar a destituição do conselho fiscal e a ilegalidade da realização de terceira convocação, já que, segundo os autores da ação, na segunda convocação delibera-se com qualquer número de presentes. A ré invocou a prescrição da pretensão anulatória considerando o tempo decorrido entre a data da deliberação (março de 2020) e a data da propositura da ação (outubro de 2023).
Considerando-se os fatos narrados e a legislação cooperativista, a decisão de destituir membro do conselho fiscal:

A

só pode ser tomada em assembleia geral ordinária; haverá terceira convocação de assembleia quando na segunda não for registrada a presença de metade mais 1 dos associados; ainda não decorreu o prazo prescricional de cinco anos para anular a deliberação;

B

pode ser tomada em AGE; haverá terceira convocação de assembleia quando na segunda não for registrada a presença de metade mais 1 dos associados; já decorreu o prazo prescricional de dois anos para anular a deliberação;

C

só pode ser tomada em assembleia geral ordinária; não há terceira convocação de assembleia, pois na segunda e última convocação delibera-se com qualquer número de presentes; já decorreu o prazo prescricional de três anos para anular a deliberação;

D

só pode ser tomada em assembleia geral ordinária; não haverá terceira convocação de assembleia, pois na segunda e última convocação delibera-se com qualquer número de presentes; ainda não decorreu o prazo prescricional de dez anos para anular a deliberação;

E

pode ser tomada em AGE; haverá terceira convocação de assembleia quando na segunda não for registrada a presença de metade mais 1 dos associados; ainda não decorreu o prazo prescricional de quatro anos para anular a deliberação.

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Q1984018

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984018 Legislação Federal

Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação às sociedades cooperativas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os empregados de cooperativa de crédito não se equiparam ao bancário, pois não há previsão em lei para a equiparação, além de diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas.

B

A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária autônoma concorrente para agir na qualidade de substituta processual, em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa de pedir versar sobre atos de seu interesse direto que tenham relação com as operações de mercado da cooperativa, exigindo-se previsão em seu estatuto e expressa autorização individual do associado ou manifestada por meio de assembleia geral.

C

As cooperativas diferem-se das demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

D

O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa perde o direito de votar e ser votado, direito que se restabelece após a aprovação das contas do exercício em que este associado deixou o emprego.

E

Não respondida.

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Q1745415

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745415 Legislação Federal

A Lei nº 5.764/71 prevê que nas cooperativas singulares, independentemente do número de quotas-parte, cada associado presente não terá direito a mais de:

A

1 (um) voto.

B

2 (dois) votos.

C

3 (três) votos.

D

6 (seis) votos.

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Q1745414

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745414 Legislação Federal

Para efeitos da Lei nº 5.764/71, é certo dizer que os fundos destinados a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício, são denominados:

A

Fundo de Assistência Técnica.

B

Fundo Social.

C

Fundo Educacional.

D

Fundo de Reserva.

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Q1745412

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745412 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe a Lei nº 5.764/71, a sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da:

A

Assembléia Social dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

B

Assembléia Fundadora dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

C

Assembléia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

D

Assembléia Geral dos infratores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

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Q1745399

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745399 Legislação Federal

Para efeitos da Lei nº 5.764/71, é correto dizer que o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes, é denominado como:

A

Assembléia Nacional dos Associados.

B

Assembléia Geral dos Associados.

C

Assembléia Fiscal dos Associados.

D

Assembléia Total dos Associados.

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Q1745398

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745398 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 5.764/71, é certo dizer que a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público, é denominada como:

A

Rede Nacional de Cooperativismo.

B

Plano Nacional de Cooperativismo.

C

Política Nacional de Cooperativismo.

D

Governo Federal Cooperativista.

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Q1732562

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732562 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:

A

O capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser inferior ao maior salário-mínimo vigente no país.

B

As quotas-partes deixam de integrar o patrimônio líquido da cooperativa quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação.

C

A transferência das quotas-partes será averbada no Livro de Matrícula, mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do concessionário e do diretor que o estatuto designar.

D

Para a formação do capital social, poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuição ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos executivos federais.

E

É vedado às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros, excetuando-se os juros até o máximo de 12% (doze por centro) ao ano que incidirão sobre a parte integralizada.

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Q1732561

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732561 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.764/1971, analise as seguintes assertivas a respeito do objetivo ou da classificação das sociedades cooperativas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As sociedades cooperativas são consideradas singulares quando constituídas pelo número mínimo de 30 (trinta) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas, ou ainda, aquelas com fins lucrativos. ( ) As cooperativas centrais ou federações de cooperativas são as constituídas de, no mínimo, três singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais. ( ) A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q1334836

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista Contador |

Q1334836 Legislação Federal

As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. Essas sociedades se distinguem das demais sociedades pela seguinte característica:

A

A invariabilidade do capital social, representado por cotas-partes.

B

A acessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à sociedade.

C

Retorno das sobras liquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.

D

A divisibilidade dos fundos de reserva e de assistência técnica educacional e social.

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Q1334835

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista Contador |

Q1334835 Legislação Federal

Quanto as pessoas jurídicas que podem ingressar nas Sociedades Cooperativas, de acordo com a legislação, NÃO é correto afirmar que:

A

Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as pessoas jurídicas que se localizem na respectiva área de operações.

B

Nas cooperativas de crédito, o quadro social poderá ser composto de pessoas físicas e jurídicas, desde que definido pela assembleia geral, com previsão no estatuto social, e não são admitidas pessoas jurídicas que possam exercer concorrência com a própria sociedade cooperativa, exceto a união, os Estados e os Municípios, bem como, suas respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

C

As microempresas rurais, os clubes de jovens rurais e os consórcios e condomínios agropecuários que praticarem agricultura, pecuária ou extração, poderá ingressar uma Sociedade Cooperativa, desde que não operem no mesmo campo econômico das cooperativas.

D

Para ingressar em uma cooperativa, a pessoa jurídica deverá ter por objeto as mesmas atividades econômicas que os demais associados pessoas físicas (ou atividades correlatas).

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Q1334834

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - SESCOOP- PI - Analista Contador |

Q1334834 Legislação Federal

Com relação a formação do capital social da Sociedade Cooperativa podemos afirmar que?

A

Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado por meio de prestações periódicas, e mediante chamada, em moeda corrente nacional ou bens.

B

A legislação cooperativista prevê que a integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em Assembleia Geral ou mediante retenção de determinado porcentagem do valor do movimento financeiro de cada sócio.

C

O capital social será subdividido em quotas-partes e subscrição não pode ser proporcional ao movimento de cada sócio.

D

Para fins de aumento do capital social, é permitido a cessão das quotas-partes do capital a terceiros estranhos à sociedade cooperativa.

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Q1301037

Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - BCB |

Q1301037 Legislação Federal

O Fundo de Reserva das cooperativas de crédito de que trata o Art. 28, inciso I, da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, destinado a compensar perdas e a atender ao desenvolvimento de suas atividades, deve ser registrado no título:

A

Reservas Especiais de Lucros.

B

Reserva Legal.

C

Reservas para Contingências.

D

Outras Reservas de Capital.

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Q1205262

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA

Q1205262 Legislação Federal

À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enumera os documentos necessários para registrar a primeira Assembleia Geral Ordinária. São eles:
I. Requerimento padrão;
II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias;
III. Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias;
IV. Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCEC) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
V. Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis.

Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?

A

Apenas os dois primeiros.

B

Apenas os três últimos.

C

Apenas o segundo e o terceiro.

D

Todos, exceto o primeiro.

E

Todos, exceto o último.

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Q1102050

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q1102050 Legislação Federal

Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São fundos obrigatórios de uma cooperativa com seus respectivos valores percentuais de sobras líquidas:

A

Fundo Garantidor das operações e Fundo Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.

B

Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.

C

Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.

D

Fundo de Reserva e Fundo de Incentivo às atividades cooperativistas com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.

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Q1015874

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: SESCOOP Prova: CKM Serviços - 2017 - SESCOOP - Contador |

Q1015874 Legislação Federal

Sobre o ingresso nas cooperativas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações a seguir:

( ) É livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.

( ) Não poderão ingressar no quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade cooperativa.

( ) Devem ser observadas, ainda, as capacidades civil e penal do candidato, bem como suas condições financeiras e seu perfil familiar.

( ) O interessado será admitido no quadro social da cooperativa depois da sua assinatura no livro de matrícula.

Assinale a sequência correta para as afirmações dadas, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, V, V.

C

F, V, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, V, F, V.

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Q1015872

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: SESCOOP Prova: CKM Serviços - 2017 - SESCOOP - Contador |

Q1015872 Legislação Federal

As cooperativas possuem 3 classificações: singulares; centrais ou federações; confederações; nesse sentido é correto afirmar que:

A

Confederações (ou de 3º grau): Constituídas de pelo menos 3 (três) centrais.

B

Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 50 (cinquenta) pessoas.

C

Centrais / Federações (ou de 2º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 8 (oito) singulares.

D

Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 30 (trinta) pessoas.

E

Confederações (ou de 3º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 5 (cinco) singulares.

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Q1015870

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: SESCOOP Prova: CKM Serviços - 2017 - SESCOOP - Contador |

Q1015870 Legislação Federal

Antes de ingressar em uma cooperativa, o candidato a associado deve tomar precauções e assumir algumas responsabilidades, dentre as quais:

I procurar conhecer o estatuto, o regimento interno, se houver, ou as decisões das assembleias anteriores ao seu ingresso na cooperativa;

II contribuir, a partir do seu ingresso, com o rateio das despesas de manutenção da cooperativa;

III comprometer-se com os objetivos da cooperativa para o que deve se considerar sócio, dono, usuário e, eventualmente, administrador ou fiscal dela;

IV ler as atas de reuniões dos órgãos de administração e fiscalização de cooperativa.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre lei 5.764 de 1971 - política nacional de cooperativismo. instituição do regime jurídico das sociedades cooperativas em legislação federal

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