Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso

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Q1037917 Legislação Federal

A partir do que dispõe a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item.


O exercício da profissão de corretor de imóveis somente poderá ser iniciado após o pagamento integral da primeira anuidade.

Alternativas
Q1037916 Legislação Federal

A partir do que dispõe a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item.


O cancelamento da inscrição principal acarretará, automaticamente, a da inscrição secundária, mas a perda desta não determinará a daquela.

Alternativas
Q1037915 Legislação Federal

A partir do que dispõe a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item.


O corretor de imóveis que tiver mais de um domicílio deverá manter inscrição principal em cada Conselho Regional do local.

Alternativas
Q1037914 Legislação Federal

Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item.


O corretor que desvia cliente de outro corretor de imóveis pratica grave transgressão ética.

Alternativas
Q1037912 Legislação Federal

Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item.


O corretor de imóveis que se referir desairosamente sobre seus colegas comete transgressão de natureza leve.

Alternativas
Q1037911 Legislação Federal

Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item.


Cumpre ao corretor de imóveis comunicar, imediatamente, ao cliente o recebimento de valores ou documentos a ele destinados.

Alternativas
Q1037910 Legislação Federal

Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item.


É vedado ao corretor de imóveis anunciar capciosamente.

Alternativas
Q1037909 Legislação Federal

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.


O autuado poderá recorrer, no prazo de trinta dias, contra a decisão que julgar procedente a autuação, tendo efeito suspensivo.

Alternativas
Q1037908 Legislação Federal

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.


O autuado será cientificado pessoalmente da decisão do processo disciplinar no endereço que consta no CRECI.

Alternativas
Q1037906 Legislação Federal

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.


Será responsabilizado administrativamente o servidor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) que der causa ao arquivamento de processo disciplinar paralisado há mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento.

Alternativas
Q1037905 Legislação Federal

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.


A lavratura do auto de infração ou do termo de representação interrompe o prazo prescricional.

Alternativas
Q1037904 Legislação Federal

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.


A denúncia poderá ser apresentada por qualquer pessoa e deverá narrar, fundamentadamente, os fatos e as circunstâncias caracterizadoras da infração, sendo facultativa a identificação.

Alternativas
Q1037902 Legislação Federal

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.


Os contratos de intermediação imobiliária deverão ser arquivados no escritório do corretor de imóveis contratado, durante um ano, contado do vencimento do prazo de vigência, à disposição da fiscalização.

Alternativas
Q1037901 Legislação Federal

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.


O auto de infração será lavrado no estabelecimento do infrator, sendo considerado para esse fim o escritório do corretor de imóveis, a sede da matriz ou da filial e o stand ou posto de venda em locais de construção, de incorporação ou de loteamento.

Alternativas
Q1037900 Legislação Federal

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.


Para cada infração, o agente de fiscalização deverá fazer um auto individualizado.

Alternativas
Q1037784 Legislação Federal
No que se refere às decisões sobre o pedido de inscrição de corretor de imóveis, nos termos da Resolução COFECI n.º 327/1992, o requerente poderá dela recorrer para o
Alternativas
Q1037783 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta a respeito da Resolução COFECI n.º 327/1992.
Alternativas
Q1037782 Legislação Federal
Segundo a Resolução COFECI n.º 326/1992, que estabelece o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, assinale a alternativa que apresenta uma prática permitida ao corretor de imóveis.
Alternativas
Q1037779 Legislação Federal
No que se refere à Resolução COFECI n.º 146/1982, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1037778 Legislação Federal
Com base na Resolução COFECI n.º 146/1982, assinale a alternativa que apresenta elemento(s) que consta(m) exclusivamente do auto de infração.
Alternativas
Respostas
241: E
242: C
243: E
244: C
245: C
246: C
247: C
248: C
249: E
250: C
251: C
252: E
253: C
254: E
255: E
256: A
257: B
258: D
259: C
260: D