Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

Nos últimos quatro meses de cada mandato, são permitidos aumentos salariais além dos previstos em lei ou dissídio coletivo.

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

São proibidas as contratações de pessoal, de parentes consanguíneos e afins, até o quarto grau, de conselheiros, membros da diretoria e do conselho fiscal, exceto se aprovados em processo de seleção pública.

Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis é constituído por quatro representantes de cada regional, sendo dois efetivos e dois suplentes, eleitos entre seus membros efetivos para um mandato de dois anos e designados como conselheiros regionais

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

É facultativa a inclusão do número da inscrição se constar o nome do corretor de imóveis nos impressos relativos à atividade profissional.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.