Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso

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Q1067958 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item


Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.

Alternativas
Q1067957 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item


As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice‐presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus membros, na primeira reunião extraordinária.

Alternativas
Q1067956 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item


Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus associados, diretores ou não.

Alternativas
Q1067955 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item


O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima de dois terços de seus membros.

Alternativas
Q1067954 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item


O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

Alternativas
Respostas
171: C
172: E
173: C
174: E
175: C