Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso

O Corretor de Imóveis deve conduzir-se de acordo com o Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92).

De acordo com esse Código, em seu art. 6º, é vedado ao Corretor de Imóveis:

Em relação à competência para realizar a avaliação de bens, a Lei nº 6.530/78, em seu Art. 3º, dispõe que: “Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação, podendo, ainda, __________ na __________________". Sendo assim, parece-nos lógico associar que dentro da competência para “_______" está também a de ________ um bem imóvel, o que faz este profissional suficientemente habilitado para essa função. No entanto, segundo o conteúdo da NBR 14.653, essa associação se dá pela habitualidade, levada pelo exercício profissional. Porém, na prática, esse profissional não saberá distinguir as características intrínsecas do bem a transacionar, tanto em relação às técnicas construtivas até aspectos deteriorativos de uma edificação, sua interação com o solo e o respectivo grau de compromisso ao uso que possam ser aferidas para emprestar ou reduzir valor ao bem. Em vista disso, o exercício da atividade de avaliação de imóveis exige uma formação técnica que é incompatível com a que dispõe esse profissional. Tal capacitação é encontrada, quase exclusivamente, nos profissionais de ________________________, que têm em sua formação e visão conhecimentos pertinentes à precificação de materiais e das habitações, ao estágio tecnológico das construções, aos custos, à formação antropológica de aglomerados urbanos e de atividades produtivas rurais ou industriais.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.