Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso
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De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item
O auto de infração será lavrado no estabelecimento do
infrator, sendo considerado para esse fim o escritório do
corretor de imóveis, a sede da matriz ou da filial e o
stand ou posto de venda em locais de construção, de
incorporação ou de loteamento.
À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item
O estrangeiro que pretenda sua inscrição deverá, além
dos demais requisitos, comprovar a sua permanência
legal e ininterrupta no País nos últimos três anos.
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item
O auto de infração é lavrado sempre no local de seu
cometimento.
Acerca das vedações impostas pelo artigo 6º da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue os itens a seguir, assinalando-os VERDADEIROS ou FALSOS, e escolha, em seguida, a alternativa que apresenta todos os julgados na sequência correta. V = Verdadeiro / F = Falso.
I. É vedado ao Corretor de Imóveis: receber comissões em desacordo com a Tabela aprovada, ou vantagens que não correspondam aos serviços efetivos e licitamente prestados. ( )
II. É vedado ao Corretor de Imóveis: desviar, por qualquer modo, cliente de outro Corretor de Imóveis. ( )
III. É vedado ao Corretor de Imóveis: utilizar sua posição para obtenção de vantagens pessoais, quando no exercício de cargo ou função, em órgão ou entidade de classe. ( )
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