Questões de Legislação Federal - Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões para Concurso
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A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.
Sobre Serviço Adequado, tem-se que a
descontinuidade de um serviço é caracterizada por
sua interrupção em situação motivada por razões
de ordem técnica.
A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.
Quando houver igualdade de condições nas propostas
apresentadas no processo licitatório de concessões de
serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em
relação a empresa estrangeira.
A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.
A concessionária de serviços públicos está impedida de
subcontratar atividades complementares ao serviço
concedido.
A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.
Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra
pública, a licitação é dispensável.