Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso
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I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. III - haver concluído o ensino fundamental. IV - exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infectocontagiosas.
Estão CORRETAS as afirmativas
l- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
ll- a promoção de ações de educação apenas para a saúde individual;
lll- o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta·
I. O trabalho conjunto e complementar entre os ACEs e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em uma base territorial comum, é estratégico e desejável para identificar e intervir oportunamente nos problemas de saúde-doença da comunidade, facilitar o acesso da população às ações e serviços de saúde e prevenir doenças.
II. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.
III. Identificar, intervir e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica, relacionada principalmente aos fatores ambientais.