Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso

De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE um dos casos em que o valor da anuidade paga por pessoas físicas ao CREA poderá ter desconto de até 90%:

Quanto ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com a Resolução CONFEA n^o 336/89, é correto afirmar que

Conforme a Resolução 425/98 – CONFEA, nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica, excetuando-se os casos em que for utilizada a ART múltipla para as obras e serviços de duração de ________ dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal. A informação que preenche corretamente a lacuna é

De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, a pessoa jurídica que não requerer o seu registro, no prazo de ________ dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em ______ dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena da competente autuação por exercício ilegal da profissão. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,

De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, toda decisão plenária deve, obrigatoriamente, ser assinada pelo presidente, no prazo máximo de ________ dias após a realização da sessão plenária que a  exarou. A informação que preenche   corretamente a lacuna é

Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, em Sessão Plenária, o conselheiro federal, em sua comunicação, pode fazer uso da palavra por, no máximo, ______

Conforme a Resolução 425/98 – CONFEA, o erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de ______ dias, sob   pena de ser considerada nula na forma do Inciso I do artigo 9º dessa mesma Resolução.

A resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) nº 1.002/2002 descreve o código de ética dos profissionais das Engenharias e Agronomia. Referente às possíveis penalidades, analise as assertivas abaixo:
I. A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial.
II. O tempo de permanência do edital divulgando a pena de censura pública não será inferior a 30 dias e nem maior que 90 dias.
III. A pena de censura pública, anotada nos assentamentos do profissional, será efetivada por meio de edital afixado no quadro de avisos nas inspetorias, na sede do CREA e em outros meios de comunicação.

Quais estão corretas? 

Segundo o Código de Ética Profissional, contido da Resolução 1002/2002 do CONFEA, "A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços____________". Assinale a alternativa correta quanto ao preenchimento do espaço em branco sublinhado:

São atribuições do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, EXCETO:

Assinale a afirmativa INCORRETA: