Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso
Foram encontradas 257 questões
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639780
Legislação Federal
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional
da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federal, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639779
Legislação Federal
A aplicação do que dispõe a Lei N.º 5.194/66, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela
reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de
Engenharia e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem:
Q1639710
Legislação Federal
Assinale a ÚNICA alternativa CORRETA:
Q1639709
Legislação Federal
As profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano
que importem na realização dos seguintes empreendimentos, EXCETO:
Q1639708
Legislação Federal
São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei N.º 5.194/66, as denominações de engenheiro ou
engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente, das características de sua formação básica. Dessa maneira, só poderá
ter em sua denominação as palavras engenharia ou agronomia, a firma comercial ou industrial:
Q1390227
Legislação Federal
Com base no disposto pela Lei nº 5.194/66, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo
são caracterizadas pelas realizações de interesse social e
humano que importem na realização de todos os empreendimentos seguintes, EXCETO:
Q1390221
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 417, de 27 de março
de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59º e 60º da Lei nº 5.194/66,
considera-se como um dos segmentos da Indústria
Química:
Q1390220
Legislação Federal
Com base no disposto pela Resolução nº 218 de 29 de julho de 1973, às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio ficam designadas as atividades a seguir:
I - supervisão, coordenação e orientação técnica;
II - prática de ensino prioritária em áreas indígenas ou quilombolas;
III - execução de instalação, montagem e reparo;
IV - padronização, mensuração e controle de qualidade.
Q1285895
Legislação Federal
A artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, expressa que a caracterização das
profissões de engenheiro, arquiteto e
engenheiro-agrônomo se dá pelas realizações
de interesse social e humano, que importem na
realização de empreendimentos específicos.
Assinale a alternativa que contém um destes
empreendimentos de forma incorreta.
Q1228840
Legislação Federal
O exercício da profissão de arquiteto é regido pelo
Confea que, nos últimos 10 anos, tem realizado esforços no sentido de unificar os preceitos normativos a serem adotados nos estados da União, buscando a permanente integração do sistema Confea/CREA.
Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Criada pela Lei n.º 5.194/66, a ART serve para registro do acervo técnico do profissional, definindo suas responsabilidades em uma obra. II – A ART substitui o contrato convencional, servindo de comprovante para questões do Código de Defesa do Consumidor.
III – A ART é também um documento exigido pela Lei n.º 8.666/93 nos processos licitatórios de obras e serviços públicos.
IV – A manutenção da ART é a única forma de evitar a ação de profissionais inescrupulosos e penalizar os que cometem erros. É por meio dos recursos advindos de taxas cobradas que ela mantém a fiscalização do exercício profissional feita pelo Sistema Confea/CREA.
Está(ão) certo(s) o(s) item(ns)
Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Criada pela Lei n.º 5.194/66, a ART serve para registro do acervo técnico do profissional, definindo suas responsabilidades em uma obra. II – A ART substitui o contrato convencional, servindo de comprovante para questões do Código de Defesa do Consumidor.
III – A ART é também um documento exigido pela Lei n.º 8.666/93 nos processos licitatórios de obras e serviços públicos.
IV – A manutenção da ART é a única forma de evitar a ação de profissionais inescrupulosos e penalizar os que cometem erros. É por meio dos recursos advindos de taxas cobradas que ela mantém a fiscalização do exercício profissional feita pelo Sistema Confea/CREA.
Está(ão) certo(s) o(s) item(ns)
Q1176398
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a
Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do
Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do
Tocantins, julgue o item.
É vedado o uso indevido do privilégio de exclusividade de direito profissional.
Q1176394
Legislação Federal
A notificação do autuado interrompe a prescrição,
ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco
anos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista de Sistemas
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1176393
Legislação Federal
O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula
de identidade esteja em processamento, deve instruir o
requerimento de registro com cópias do protocolo
expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato
publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua
permanência no País.
Q1176387
Legislação Federal
Texto associado
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois
anos, pendente de despacho ou julgamento, será
arquivado.
Q1176386
Legislação Federal
Texto associado
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
A Mútua poderá financiar,exclusivamente para seus associados, mediante contratação, planos de férias no País e(ou) de seguros de vida, de acidentes ou outros.
Q1176385
Legislação Federal
Texto associado
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia
incumbirá indicar os dois membros da Diretoria
Executiva da Mútua.
Q1176383
Legislação Federal
Texto associado
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal
a quota de participação a cada trimestre subsequente ao
da arrecadação.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista de Sistemas
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |
Q1156447
Legislação Federal
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
O pagamento da anuidade após o dia 31 de março terá
o acréscimo de 20%, a título de mora, quando efetuado
no mesmo exercício.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista de Sistemas
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1156445
Legislação Federal
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
A conduta do profissional que empresta seu nome a
empresas executoras de obras e serviços sem ter
participado é irregular, mas não caracteriza exercício
ilegal da profissão.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista
|
Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Advogado |
Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Contador |
Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - T.I |
Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista |
Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico |
Q1028573
Legislação Federal
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
A suspensão do registro será efetuada por má conduta
pública e escândalos praticados pelo profissional.
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