Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso
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Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
É tido como escândalo aquilo que, quando fora do
exercício profissional, perturbe a sensibilidade do
homem comum pelo desprezo às convenções ou à
moral vigente ou que cause indignação provocada
por mau exemplo, por má conduta pública ou por
ação vergonhosa, leviana, indecente ou que constitua
acontecimento imoral ou revoltante que abale a
opinião pública.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.]
Considera‑se má conduta pública a atuação incorreta,
irregular, que atente contra as normas legais ou que
fira a moral quando do exercício profissional.
Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.
Aos Conselhos Regionais é vedado destinar parte de
sua renda líquida, proveniente da arrecadação das
multas, a medidas que objetivem o aperfeiçoamento
técnico e cultural do engenheiro, do arquiteto e do
engenheiro agrônomo.
Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.
Os CREAs são órgãos de fiscalização do exercício das
profissões de engenharia, arquitetura e agronomia,
em suas regiões.
Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.
Ao autor do projeto, desde que pessoalmente e sem
a intermediação de prepostos, é assegurado o direito
de acompanhar a execução da obra, de modo a
garantir sua realização de acordo com as condições, as
especificações e os demais pormenores técnicos nele
estabelecidos.