Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso
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Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho
Federal serão de três anos e o Conselho renovar‐se‐á
anualmente pelo terço de seus membros.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
As alterações do projeto ou plano original só poderão ser
feitas pelo profissional que o tenha elaborado, exceto se
estiver impedido ou recusar‐se.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.