Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso

Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, em Sessão Plenária, o conselheiro federal, em sua comunicação, pode fazer uso da palavra por, no máximo, ______

Conforme a Resolução 425/98 – CONFEA, o erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de ______ dias, sob   pena de ser considerada nula na forma do Inciso I do artigo 9º dessa mesma Resolução.

A resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) nº 1.002/2002 descreve o código de ética dos profissionais das Engenharias e Agronomia. Referente às possíveis penalidades, analise as assertivas abaixo:
I. A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial.
II. O tempo de permanência do edital divulgando a pena de censura pública não será inferior a 30 dias e nem maior que 90 dias.
III. A pena de censura pública, anotada nos assentamentos do profissional, será efetivada por meio de edital afixado no quadro de avisos nas inspetorias, na sede do CREA e em outros meios de comunicação.

Quais estão corretas? 

Segundo o Código de Ética Profissional, contido da Resolução 1002/2002 do CONFEA, "A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços____________". Assinale a alternativa correta quanto ao preenchimento do espaço em branco sublinhado:

São atribuições do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, EXCETO: