Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.427 de 1996 - agência nacional de energia elétrica - aneel e legislação específica em legislação federal
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No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a
resolver pendências entre agentes econômicos do setor de
energia elétrica podem ser públicas.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e
Energia, a atuação no processo de definição e controle de
preços e tarifas não se insere entre as competências da
ANEEL.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL
não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar
vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação de regência, as divergências entre
as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito
administrativo, pelo poder concedente.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
A legislação assegura aos produtores independentes de energia
elétrica e aos consumidores livres o livre acesso aos sistemas
de distribuição e transmissão de concessionários e
permissionários do serviço público de energia elétrica,
mediante ressarcimento do custo do transporte envolvido,
calculado com base em critérios fixados pelo poder
concedente, competindo ao ONS efetuar as avaliações de
viabilidade técnica dos requerimentos de acesso aos sistemas
de transmissão, e celebrar, em nome das empresas de
transmissão, os contratos de uso dos sistemas de transmissão.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
No Sistema Interligado Nacional, podem contratar livremente
a energia de que precisam o consumidor e o conjunto de
consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou
de direito, cuja carga seja igual ou superior a 500 kW,
atendidos em qualquer tensão, desde que a energia adquirida
seja oriunda das chamadas fontes incentivadas, a saber:
pequenas centrais hidrelétricas, usinas que empreguem
biomassa, usinas solares, usinas eólicas e sistemas de
cogeração qualificada.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
O preço de liquidação das diferenças é calculado
antecipadamente, com periodicidade máxima semanal, para
cada submercado, com base no custo marginal da operação, e
deve observar, entre outros fatores, as condições técnicas e
econômicas para o despacho das usinas, incluindo a
disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão e as
projeções para a demanda de energia, para os preços dos
combustíveis e para o custo do deficit de energia elétrica.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
A CCEE é o local onde os contratos celebrados entre agentes
de geração, distribuição, importação, comercialização e
consumidores livres, que atuam no Sistema Interligado
Nacional, são registrados.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
Os agentes concessionários e autorizados de geração,
importadores de energia, comercializadores e consumidores
livres podem formalizar contratos bilaterais de fornecimento de
energia elétrica com preços e prazos definidos pelos próprios
contratantes, de acordo com a oferta e a procura por energia no
momento de assinatura desses contratos.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
Concessionárias e permissionárias de distribuição de energia
elétrica fornecem energia aos consumidores cativos, de acordo
com tarifas definidas pela ANEEL, que consideram custos não
gerenciáveis, tais como os preços da energia adquirida de
Itaipu, de agentes de geração ou importada, os custos de
transporte dessa energia e os encargos setoriais; e custos
gerenciáveis, como a remuneração dos investimentos da
distribuidora na rede de distribuição, os custos de manutenção
dessa rede, as perdas técnicas e comerciais e os gastos com
pessoal.
Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.
O limite máximo para que uma empresa distribuidora faça
transações de aquisição ou destinação de energia intragrupo é
de 35% da energia comercializada com seus consumidores.
Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.
Empresa do setor é aquela que detém a concessão, a
autorização ou a permissão para atuar no setor de energia
elétrica como empresa de geração, de transmissão ou de
distribuição ou como agente comercializador.
Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.
Uma das justificativas para adoção dessa resolução foi o
contínuo ingresso de novos agentes econômicos no setor,
devido aos processos de desverticalização e privatização de
empresas de energia elétrica, licitação de novas concessões e
autorizações de novas usinas térmicas e pequenas centrais
hidrelétricas.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
As cooperativas de eletrificação rural, titulares de permissão ou
autorização, recebem classificação de consumidor rural,
subclasse cooperativa de eletrificação rural, e possuem as
tarifas de fornecimento vinculadas aos descontos, caso
atendidas as disposições regulamentares concernentes aos
serviços de eletrificação rural.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.
A distribuidora responde, independentemente da existência de
culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos
instalados em unidades consumidoras e, se não houver
pendência de responsabilidade do consumidor, o prazo
máximo para ressarcimento do dano por meio de pagamento
em moeda corrente ao solicitante ou, ainda, para providenciar
o conserto ou a substituição do equipamento danificado é de
quarenta e cinco dias após a data do pedido de ressarcimento.
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
Internet:<www.ihu.unisinos.br>
Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
O cálculo da vantagem econômica pode ser feito com base na
taxa de retorno energético, mas, nesse caso, o resultado é
invertido, tendo em vista que as termelétricas, embora gerem
menos energia, apresentam menor custo energético de
investimento na sua instalação.
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
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Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
O leilão vai viabilizar a concessão pelo Estado à exploração
simultânea de todas as atividades da cadeia (geração,
transmissão, distribuição e comercialização) da energia gerada,
pela vencedora do leilão concorrencial.
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
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Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
A implementação do conceito de usina-plataforma deve acontecer a partir da licença de operação.
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
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Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
O reconhecimento da possibilidade de construção das cinco
usinas mencionadas no texto ocorreu na fase dos estudos de
viabilidade técnica e econômica.
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
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Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
O conceito de usina-plataforma visa atuar sobre uma
modalidade de impacto que é aquela relacionada ao
contingente de trabalhadores envolvidos na construção da
usina.
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