Questões de Legislação Federal para Concurso
Foram encontradas 2.247 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q2183504
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Em se tratando de informação disponível, o órgão ou a
entidade pública deverá conceder o acesso ao
interessado no prazo de até trinta dias.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q2183503
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas, em local de fácil acesso, no
âmbito de suas competências.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183259
Legislação Federal
No ano corrente, a sociedade Delta pagou propina, no montante
de cem mil reais, para que Aurimar, analista judiciário de certo
Tribunal de Justiça, praticasse, dolosamente, ato irregular a fim
de beneficiá-la nos autos de determinado processo.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, e na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que a responsabilização da sociedade Delta:
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, e na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que a responsabilização da sociedade Delta:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182820
Legislação Federal
No que diz respeito à consolidação das leis, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alterações nos
projetos de lei de consolidação:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182818
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.637/98, são requisitos específicos
para que as entidades habilitem-se à qualificação como
organização social, dentre outros:
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