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Q2450708

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450708 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas:

Alternativas

ao Museu Nacional.

à Câmara dos Deputados

ao Arquivo Nacional.

à Biblioteca Nacional.

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Q2450707

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450707 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Interessado informado do extravio da informação solicitada, poderá

Alternativas

requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

requerer à autoridade competente a imediata abertura de inquérito policial para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 15 dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

ingressar judicialmente com o pedido de informações, via Habeas Data para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

ingressar judicialmente com o pedido de informações, via Mandado de Segurança para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 15 dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

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Q2450686

Legislação Federal Lei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450686 Legislação Federal

[Questão inédita] Em uma cooperativa agrícola, um grupo de trabalhadores se une sob o princípio da gestão democrática e da divisão equitativa das receitas. Entretanto, um Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) observa que, apesar da estrutura cooperativa, algumas práticas de gestão do trabalho não seguem os preceitos da Lei nº 12.690/2012, que regula as cooperativas de trabalho.

Assinale, dentre as seguintes ações, a que está em desacordo com a legislação mencionada:

Alternativas

Criação de outros fundos, pela cooperativa de trabalho, além daqueles obrigatórios previstos em lei, utilizando recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formação, custeio, aplicação e liquidação.

Realização de assembleias gerais para decisões estratégicas, onde cada cooperado tem direito a um voto, promovendo a gestão democrática e participativa.

Contratação de cooperados para trabalharem exclusivamente para um único cliente externo, de forma que a mão-de obra contada seja subordinada a ele.

A participação de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas objeto social da cooperativa de trabalho.

Participação na gestão em todos os níveis de decisão de acordo com o previsto em lei e no Estatuto Social.

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Q2450642

Legislação Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450642 Legislação Federal

[Questão inédita] De acordo com o decreto lei 200/1967, haverá na estrutura de cada ministério civil os seguintes órgãos centrais, exceto:

Alternativas

de coordenação.

de planejamento.

de direção superior.

de controle financeiro.

de supervisão administrativa.

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Q2450634

Legislação Federal Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450634 Legislação Federal

[Questão inédita] De acordo com o texto da lei que instituiu o Governo Digital (Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021), as Plataformas de Governo Digital deverão ser acessadas por meio de:

Alternativas

portal, de aplicativo ou de outro canal digital único e oficial;

portal e de aplicativo, somente;

portal, somente;

aplicativo, somente;

portal, de aplicativo ou de outro canal digital único, oficial ou não;

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891: C

892: A

893: C

894: E

895: A

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