Questões de Regimento Interno para Concurso

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Q2580172 Regimento Interno

Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:

Alternativas
Q2580171 Regimento Interno

No que diz respeito ao projeto de lei complementar, com base na Resolução Legislativa nº 9/2022, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Lei complementar somente pode ser alterada pela aprovação de projeto de lei complementar.

( ) O projeto de lei complementar admite rito de urgência.

( ) A lei complementar será aprovada pelo voto da metade dos membros da Câmara.

( ) A lei complementar dispõe sobre matéria de maior complexidade e amplitude social.

Alternativas
Q2580170 Regimento Interno

A respeito da fiscalização orçamentária, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, o acompanhamento da execução orçamentária deve considerar a efetivação do planejamento realizado, no que se refere:


I. Ao atendimento dos princípios e normas constitucionais da receita e da despesa.

II. Ao cumprimento de programas e de ações de governo, seus custos e a evolução dos indicadores de desempenho.

III. Ao atendimento de regras editadas pela Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q2580169 Regimento Interno

Sobre as formas de emenda, conforme a Resolução Legislativa nº 9/2022, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Supressiva.

(2) Substitutiva.

(3) Aditiva.


( ) Quando seu objetivo é acrescentar dispositivo.

( ) Quando o seu objetivo é alterar a redação de artigo.

( ) Quando seu objetivo é retirar artigo ou unidade superior ao artigo.

Alternativas
Q2580167 Regimento Interno

No que se refere às competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Comissão de legislação, justiça e redação final.

(2) Comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social.


( ) Examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer sobre violência doméstica.

( ) Produzir parecer sobre matérias que se relacione a pessoas com deficiência.

( ) Produzir parecer sobre matérias que se relacione a saúde pública.

( ) Examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer, sobre abuso de poder, desrespeito a direito líquido e certo.

Alternativas
Respostas
121: E
122: B
123: C
124: D
125: A