Questões de Regimento Interno para Concurso

Acerca da atuação dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, à luz do texto de seu Regimento Interno, analise as seguintes atividades:

I. Estabelecer diretrizes para divulgação das atividades da Assembleia.

II. Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia.

III. Convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem.

IV. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

As referidas atividades, ainda que por meio das pessoas que os compõem, são de atribuição, respectivamente, dos seguintes órgãos:

Analise as assertivas abaixo e responda de acordo com o conteúdo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira:

I. para poder acompanhar as sessões, o cidadão deve ser maior de idade. Deve se apresentar decentemente trajado e comprovar sua condição de eleitor apresentando o título de eleitor.

II. durante a sessão, o cidadão que acompanha o evento não pode interpelar o vereador.

III. moradores de outras cidades não podem acompanhar as sessões.

Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

Segundo estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira, este órgão tem as seguintes atribuições:

I. confeccionar leis.

II. fiscalizar o poder executivo.

III. auditar as atividades do poder judiciário.

IV. será composta por vereadores eleitos ou aprovados em concurso público.

Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

Considerando as competências dispostas na Resolução nº. 001/2020, que aprova o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina de Goiás, assinale a alternativa incorreta.

Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por:

I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

II. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

III. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas.

Está CORRETO o que se afirma: