Questões de Regimento Interno para Concurso
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( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, com exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Comprovada a impossibilidade de acesso àquele recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão ser realizadas as sessões em outro local, por decisão do presidente da Câmara.
( ) Na sede da Câmara não se realizarão atos estranhos às funções sem prévia autorização da Mesa.
( ) Fica permitida a realização de sessões virtuais e trabalho home office em casos de restrições decorrentes do enfrentamento de pandemias ou calamidades públicas, devendo os procedimentos serem definidos através do competente Ato da Mesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Acerca dessa sessão, de acordo com o Regimento Interno da ALEMA, é correto afirmar que
Acerca dessa competência no Regimento Interno da ALEMA, assinale a afirmativa correta.
( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas.
( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano de carreiras do Ministério Público Estadual.
( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
As afirmativas são, respectivamente,
Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo para exame dessa matéria:
Assinale a opção que configura uma exceção à regra geral de arquivamento ao fim da legislatura.
Sobre a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de acordo com seu Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
I. Estabelecer diretrizes para divulgação das atividades da Assembleia. II. Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia. III. Convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem. IV. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
As referidas atividades, ainda que por meio das pessoas que os compões, são de atribuição, respectivamente, dos seguintes órgãos:
I.Comparecer, na hora e no dia designados, às Sessões Plenárias e participar da Ordem do Dia, discutindo e votando a matéria em deliberação.
II.Comunicar por escrito à Mesa Diretora os dados de endereço, telefone e correio eletrônico, os quais durante o período de Recesso permitam sua localização.
III.Apresentar-se socialmente trajado e portar-se com respeito e decoro.
Fontedisponívelem<https://www.camaramondai.sc.gov.br/proposicoes/Resolucoes/2022/1/0/808>