Questões de Regimento Interno para Concurso

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Q2246182 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a licença paternidade é de
Alternativas
Q2246181 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, com exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Comprovada a impossibilidade de acesso àquele recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão ser realizadas as sessões em outro local, por decisão do presidente da Câmara.
( ) Na sede da Câmara não se realizarão atos estranhos às funções sem prévia autorização da Mesa.
( ) Fica permitida a realização de sessões virtuais e trabalho home office em casos de restrições decorrentes do enfrentamento de pandemias ou calamidades públicas, devendo os procedimentos serem definidos através do competente Ato da Mesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Provas: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Dentista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Suporte de Rede | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Antropólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Arquiteto | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Endodontista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Odontopediatra | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Economista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Biblioteconomista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Ciências Sociais (Sociólogo) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Ginecologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Urologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Programador de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Químico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Técnico em Comunicação Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Revisor (Letras) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Cardiologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Enfermeiro | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Fisioterapeuta | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Farmacêutico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Mecânico |
Q2241424 Regimento Interno
Em determinada sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), estavam presentes, ocupando as bancadas, deputados estaduais, convidados do Presidente, exparlamentares e funcionários da ALEMA cujas funções estavam diretamente ligadas à sessão plenária. Um dos deputados estaduais inscrito como orador solicitou ao Presidente para falar sentado e de sua bancada.
Acerca dessa sessão, de acordo com o Regimento Interno da ALEMA, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Provas: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Dentista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Suporte de Rede | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Antropólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Arquiteto | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Endodontista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Odontopediatra | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Economista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Biblioteconomista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Ciências Sociais (Sociólogo) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Ginecologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Urologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Programador de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Químico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Técnico em Comunicação Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Revisor (Letras) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Cardiologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Enfermeiro | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Fisioterapeuta | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Farmacêutico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Mecânico |
Q2241423 Regimento Interno
A apreciação de Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Maranhão está entre as atividades mais relevantes da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) no exercício de seu poder constituinte decorrente.
Acerca dessa competência no Regimento Interno da ALEMA, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Provas: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Dentista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Suporte de Rede | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Antropólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Arquiteto | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Endodontista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Odontopediatra | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Economista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Biblioteconomista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Ciências Sociais (Sociólogo) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Ginecologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Urologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Programador de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Químico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Técnico em Comunicação Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Revisor (Letras) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Cardiologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Enfermeiro | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Fisioterapeuta | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Farmacêutico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Mecânico |
Q2241422 Regimento Interno
A iniciativa popular de lei é um mecanismo singular de participação da sociedade civil nos rumos do governo. Por isso, é prevista também no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o qual veicula algumas regras para a tramitação de tais projetos de iniciativa popular. Acerca desse tema e à luz do referido Regimento Interno, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas.

( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano de carreiras do Ministério Público Estadual.

( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Provas: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Dentista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Suporte de Rede | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Antropólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Arquiteto | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Endodontista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Odontopediatra | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Economista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Biblioteconomista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Ciências Sociais (Sociólogo) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Ginecologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Urologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Programador de Sistemas | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Químico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Técnico em Comunicação Social | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Revisor (Letras) | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico Cardiologista | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Enfermeiro | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Fisioterapeuta | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Farmacêutico | FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Mecânico |
Q2241421 Regimento Interno
Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) terá de examinar uma proposição que veicula uma matéria em regime de prioridade.
Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo para exame dessa matéria: 
Alternativas
Q2240509 Regimento Interno
Quando finda uma legislatura, a regra geral é a de que serão arquivadas todas as proposições. Porém, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do maranhão prevê algumas exceções a essa regra. 

Assinale a opção que configura uma exceção à regra geral de arquivamento ao fim da legislatura. 
Alternativas
Q2240508 Regimento Interno
Um Secretário Estadual foi convocado a ser ouvido pela Assembleia Legislativa do Estado do maranhão (ALEMA). No dia e hora em que comparecer perante a ALEMA, nos termos do Regimento Interno, a sessão para sua oitava deverá ser uma sessão.
Alternativas
Q2240507 Regimento Interno
O procedimento de votação é aquele por meio do qual os Deputados estaduais deliberam sobre projetos de lei e de resolução, bem como as demais proposições de competência da Casa Legislativa. 

Sobre a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de acordo com seu Regimento Interno, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2240506 Regimento Interno
Acerca da atuação dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, à luz do texto de seu Regimento Interno, analise as seguintes atividades: 

I. Estabelecer diretrizes para divulgação das atividades da Assembleia.  II. Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia. III. Convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem. IV. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
As referidas atividades, ainda que por meio das pessoas que os compões, são de atribuição, respectivamente, dos seguintes órgãos: 
Alternativas
Q2228041 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, a Câmara poderá realizar “Tribuna Popular”, espaço democrático a ser utilizado por entidades representativas de setores sociais ou munícipes que assim desejarem. Nas alternativas abaixo, estão elencadas as entidades consideradas como representativas de setores sociais, com exceção da descrita na alternativa: 
Alternativas
Q2227293 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, imediatamente após a posse dos vereadores, proceder-se-á à eleição da Mesa Diretora, em votação nominal aberta. A votação será, salvo decisão contrária do Plenário, por meio de chapa composta de candidatos concorrentes a todos os cargos da Mesa Diretora e de seus substitutos. Esses cargos são:
Alternativas
Q2215823 Regimento Interno
A respeito das Comissões Especiais de Inquérito (CEI), o Regimento Interno da Câmara Municipal dispõe que
Alternativas
Q2213979 Regimento Interno
Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato parlamentar, no âmbito do Município, para uma Legislatura, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Mondaí, são deveres do vereador:
I.Comparecer, na hora e no dia designados, às Sessões Plenárias e participar da Ordem do Dia, discutindo e votando a matéria em deliberação.
II.Comunicar por escrito à Mesa Diretora os dados de endereço, telefone e correio eletrônico, os quais durante o período de Recesso permitam sua localização.
III.Apresentar-se socialmente trajado e portar-se com respeito e decoro.
Fontedisponívelem<https://www.camaramondai.sc.gov.br/proposicoes/Resolucoes/2022/1/0/808>


É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |
Q2210357 Regimento Interno
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas é formada por membros e suplentes. Com relação exclusivamente aos membros, o Regimento Interno do CREA-RJ aponta que essa Comissão é composta por:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |
Q2210356 Regimento Interno
O acompanhamento da execução orçamentária, tanto de receita quanto de despesa, indicando eventuais correções, para serem enviadas ao Plenário, é de competência da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. De acordo com o Regimento Interno do CREA-RJ, a periodicidade de tal acompanhamento é:
Alternativas
Q2210321 Regimento Interno
Com relação às responsabilidades, segundo a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, com a baixa da ART, a pessoa jurídica contratada:
Alternativas
Q2210320 Regimento Interno
Na Resolução CONFEA nº 1.025/2009, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional, compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA, por meio de anotações de responsabilidade técnica, é denominado:
Alternativas
Q2209458 Regimento Interno
No CREA-RJ, de acordo com o Regimento Interno, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e de Inquérito, excepcionalmente mediante justificativa fundamentada ao Plenário do CREA, pode ser prorrogado por até:
Alternativas
Q2209457 Regimento Interno
Para que um Inspetor faça jus ao Atestado de Serviço Meritório concedido pelo CREA, o Regimento Interno do CREA-RJ estabelece que ele precisa exercer essa função por prazo não inferior a:
Alternativas
Respostas
501: C
502: B
503: A
504: E
505: C
506: B
507: C
508: A
509: E
510: D
511: C
512: D
513: A
514: D
515: D
516: C
517: E
518: B
519: E
520: D