Questões de Regimento Interno para Concurso

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC assinale a alternativa CORRETA:

Embasado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC Art. 79 Durante as Sessões, o Vereador só poderá falar segundo as seguintes normas: I - os Vereadores utilizarão da Tribuna nos seguintes casos: EXCETO:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal Irineópolis-SC. Art. 16 O Presidente da Câmara ou seu substituto legal só terá direito a voto: Analise as afirmativas abaixo referente ao artigo citado acima:
(I ) na eleição da Mesa; (II) quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara; (III ) nas votações secretas; (IV) nas votações nominais; (V) quando houver empate em qualquer votação no Plenário, salvo nos casos de votações secretas.
Estão CORRETAS as afirmativas:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC estabelece Art. 88 O Pequeno Expediente destina-se à:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC. Art. 71 As Sessões da Câmara serão:

Segundo a Resolução nº 02/2011 - Regimento Interno, sobre a mesa diretora, analisar os itens abaixo:

I. É o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal.

II. Compor-se-á de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

III. É de um ano o mandato dos membros da Mesa, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer, para que determinado Projeto seja imediatamente considerado é um regime de tramitação denominado como:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a Explicação Pessoal é destinada à manifestação de Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato. Sobre a explicação pessoa, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o Vereador que descumprir os deveres inerentes o seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Regimento. Assinale a única alternativa que contém as medidas previstas no Regimento:

Leia o trecho a seguir, extraído do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:

“Todas as premiações e demais titulações honoríficas, excetuando-se a de Cidadão de Mesquita, instituídas por Resolução da Câmara Municipal, serão concedidas no máximo, ______________ em cada sessão legislativa”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o membro da Comissão quando omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, ou então exorbite das atribuições a ele conferidas por este Regimento é passível de:

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o número de vereadores que compõem as Comissões Parlamentares de Inquérito no Município de Cambé, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS

Analise as seguintes Leis Complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.  

I. Plano Diretor.

II. Código de Posturas.

III. Código Tributário Municipal.

IV. Lei de Parcelamento Urbano. 

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS


A referida Lei, ao mencionar sobre Comissões, prevê que, EXCETO:  

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS.

Para efeito da presente Lei, requerimento é a(o) ________________ contendo pedido ao Presidente da Câmara sobre determinado assunto. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS. 

Compete à Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária do Município de Triunfo, dentre outros:

I. Apresentar emendas à proposta orçamentária.

II. Exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária.

III. Realizar audiência pública em matérias de sua competência.

Quais estão corretas?

O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar em atividades exercidas no Poder Legislativo.

Sobre a liderança parlamentar, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas:

ࡰ As lideranças partidárias não impedem que qualquer vereador se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições constantes no regimento.

ࡰ As lideranças partidárias serão exercidas por integrantes da Mesa.

ࡰ Os partidos comunicarão à Mesa a escolha de seus líderes e vice-líderes no início de cada sessão legislativa.

ࡰ São considerados líderes os vereadores escolhidos pelas representações partidárias para, em seu nome, expressarem em Plenário pontos de vista sobre assuntos em debate.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, são modalidades de proposição, EXCETO:

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, e especialmente quando for o caso de: