Questões de Concurso Sobre regimento interno
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A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.
As convocações do Conselho Pleno deverão ser feitas, por escrito, com antecedência mínima de trinta dias.
A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12.ª Região, julgue o item.
O quorum mínimo para a realização da Assembleia Geral
será de 1/5
na primeira chamada e com qualquer número
de presentes na segunda chamada.
Sobre as regras estabelecidas no regimento interno do Conselho Federal de Química, analise as proposições abaixo em verdadeiras ou falsas.
I. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho Regional de Química, desde que com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis e apenas para tratar de assuntos inadiáveis.
II. É vedada a deliberação sobre assuntos normativos em reuniões extraordinárias.
III. Quando figura como parte interessada no processo a firma empregadora de Conselheiro, este está impedido de exercer a função de Relator.
IV. Somente o Presidente e o Vice-Presidente poderão requerer preferência ou a inclusão na ordem do dia de determinado assunto.
V. O relator pode declarar-se suspeito ou impedido,
devendo tal declaração ser acolhida pelo
Presidente, que o substituirá de imediato por outro
Conselheiro presente.
A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.
I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.
II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.
III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.
IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.
V. Compete ao Conselho Federal de Química propor
ao Governo Federal as modificações que se
tornarem convenientes para melhorar a
regulamentação do exercício da profissão de
químico.
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Quitandinha, são funções da Câmara Legislativa Municipal: legislativa, institucional, administrativa, fiscalizadora, julgadora, integrativa e de assessoramento, além de outras permitidas em lei e regulamentadas por regimento. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A função legislativa é exercida dentro do processo legislativo por meio de emendas à Lei Orgânica, projetos de leis complementares, projetos de leis ordinárias, projetos de medidas provisórias, projetos de leis delegadas, projetos de resoluções e projetos de decretos legislativos sobre matérias de competência do Município, conforme a Constituição Federal.
2. A função institucional é exercida pelo ato de pose dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, da extinção de seus mandatos, da convocação de suplentes e da comunicação à Justiça Eleitoral de vagas a serem preenchidas.
3. A função julgadora é exercida pela apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Município e pelo julgamento do prefeito e dos vereadores por infrações político-administrativas.
4. A função integrativa é exercida por meio de indicações ao prefeito, sugerindo medidas de interesse público.
Assinale a alternativa correta.
A partir do que estabelece o Regimento Interno do CRM‐PR, julgue o item a seguir.
Verificadas seis faltas consecutivas ou doze intercaladas
e não justificadas, os cargos dos conselheiros
faltosos serão considerados como vagos e eles
automaticamente desligados.
A partir do que estabelece o Regimento Interno do CRM‐PR, julgue os próximos itens.
A diretoria reunir-se-á de forma ordinária,
semanalmente, em dia pré-determinado,
independentemente de convocação, com quorum
mínimo de quatro diretores e em caráter extraordinário,
sob convocação e livre iniciativa do presidente ou
quando solicitado pela metade dos seus componentes
em exercício.