Questões de Regimento Interno para Concurso
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Avalie se suas atribuições incluem:
I. representar privativamente o município em suas relações políticas e administrativa e exclusivamente em suas relações jurídicas.
II. encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia 31 de março de cada ano, a sua prestação de contas, bem como os balancetes dos anos findos.
III. apresentar, anualmente, à Câmara Municipal relatório sobre o andamento das obras e serviços municipais.
IV. encaminhar anualmente projeto de lei complementando as dotações orçamentárias da Câmara Municipal, mediante utilização de recursos provenientes de aplicações financeiras das disponibilidades de caixa do Legislativo Municipal.
Estão corretas as atribuições
Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte.
É competência da Diretoria-Executiva do INPI prestar
assistência ao presidente do instituto no que concerne à
coordenação do processo de planejamento estratégico do
INPI.
Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte.
A Ouvidoria do INPI é órgão de assistência direta e imediata
ao presidente do instituto.
Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte.
O diretor de administração do INPI tem a atribuição de
coordenar, consolidar e submeter ao presidente do instituto o
plano de ação global dessa autarquia.
Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte.
É finalidade do INPI pronunciar-se quanto à conveniência de
assinatura, de ratificação e de denúncia de convenções,
tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.