Questões de Regimento Interno para Concurso

Q935590

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935590 Regimento Interno

Analise as afirmações a seguir.
I. É atribuição do Presidente da ALE-RR, além de outras, autorizar o Deputado a falar da bancada. II. Será considerado vago o cargo de Presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, na forma da Constituição do estado de Roraima. III. Compete ao 2^o secretário fazer a chamada dos Deputados.
Logo, pode-se afirmar que é plenamente CORRETA a seguinte alternativa:

A

II e III.

B

III.

C

I.

D

I e II.

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Q935589

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935589 Regimento Interno

A declaração da instalação da Legislatura ocorrerá após a posse dos membros da Mesa Diretora de forma solene e de pé pelo

A

Presidente.

B

Governador.

C

Deputado mais antigo.

D

Prefeito.

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Q935588

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935588 Regimento Interno

A Sessão Preparatória da ALE-RR é realizada, dentre outras funções, para

A

planejamento da próxima legislatura.

B

instalação da Legislatura.

C

prestação de contas.

D

posse do Governador.

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Q935246

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |

Q935246 Regimento Interno

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, assinale a alternativa correta a respeito das Regras de Tramitação Plenária.

A

As proposições constantes da Ordem do Dia poderão ser objeto de adiamento, retirada da pauta, prejudicabilidade e pedido de vista, vedados pedidos de preferência.

B

Quando houver orador na Tribuna discutindo a matéria ou encaminhando sua votação, o requerimento de adiamento só por ele poderá ser proposto.

C

A retirada de proposição constante da Ordem do Dia não se dará quando houver parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que tenha concluído pela sua inconstitucionalidade ou ilegalidade.

D

A emenda e subemenda de matéria idêntica à de outra já aprovada ou rejeitada, considerar-se-ão prejudicadas e assim serão declaradas pelo Primeiro Secretário da Mesa, que determinará seu arquivamento, sem apreciação pelo Plenário.

E

O vereador poderá requerer verbalmente vista de processo relativo a qualquer proposição, que será deferido pelo presidente, ainda que a proposição esteja sujeita ao regime de urgência especial.

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Q933680

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gestão da Qualidade | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Serviços Gerais |

Q933680 Regimento Interno

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, a convocação dos Secretários do Município, do Procurador-Geral ou titulares de entidades autárquicas, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á:

A

pelo Presidente da Câmara, exclusivamente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar, pessoalmente ou por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados;

B

por qualquer Vereador da Câmara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar, pessoalmente ou por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados;

C

pelo Presidente da Câmara, ou por qualquer uma de suas Comissões, para, no prazo de 8 (oito) dias, prestar, pessoalmente, ou de 30 (trinta) dias, por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados;

D

pelo Presidente da Câmara, após aprovação do Prefeito, para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar, pessoalmente ou por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados;

E

pelo Presidente da Câmara, após aprovação do Prefeito, para, no prazo de 8 (oito) dias, prestar, pessoalmente, ou de 30 (trinta) dias, por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados.

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Q933679

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gestão da Qualidade | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Serviços Gerais |

Q933679 Regimento Interno

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão da Câmara competente para examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Vereadores submetidos ao processo disciplinar, previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Nesse contexto, consoante dispõe o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador:

A

o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto de sete membros titulares e igual número de suplentes, sendo presidente nato o Corregedor-Geral;

B

os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara são eleitos por maioria absoluta, para um mandato de um ano, prorrogável por mais um ano, dentro da mesma Legislatura;

C

o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto de cinco membros titulares e igual número de suplentes, sendo presidente nato o Presidente da Câmara;

D

os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara são eleitos por maioria simples, respeitada a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara;

E

o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto de um Presidente eleito pela maioria absoluta dos vereadores, que indica dois Vice-Presidentes e um Secretário, além de outros cinco membros.

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Q933678

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gestão da Qualidade | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Serviços Gerais |

Q933678 Regimento Interno

De acordo com o seu regimento interno, compete à Câmara Municipal de Salvador:

A

permitir, conceder ou autorizar a execução dos serviços públicos por terceiros, quando não possível ou conveniente ao interesse público a exploração direta pelo Município;

B

promover a arrecadação dos tributos, preços públicos e tarifas devidos ao Município, dando-lhes a publicação adequada;

C

administrar os bens municipais, promover a alienação, deferir permissão, cessão ou autorização de uso, observadas as prescrições legais;

D

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

E

celebrar convênios, acordos e consórcios com a União, o Estado, outros Municípios e entidades privadas, bem como promover o tombamento dos bens do Município.

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Q933556

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Arquivo e Biblioteca | FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q933556 Regimento Interno

No processo legislativo do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original, podendo ser

A

aglutinativa, que se apresenta como sucedânea de parte da proposição principal.

B

substitutiva, que objetiva erradicar qualquer parte da proposição principal.

C

aditiva, que faz acréscimo de dispositivo ao texto da proposição original.

D

supressiva, que dá nova redação à proposição principal.

E

modificativa, que resulta da fusão de outras emendas, ou de emenda com o texto da proposição principal, a fim de formar um novo texto, com objetivos aproximados.

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Q933468

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |

Q933468 Regimento Interno

Constitui função essencial da Polícia Civil do Distrito Federal

A

promover a ação penal pública incondicionada que tem como efeito a prevenção da criminalidade.

B

prestar assistência jurídica integral e gratuita à mulher vítima de violência doméstica.

C

processar e julgar policiais civis acusados de crimes no exercício da função policial.

D

exercer o controle externo da atividade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

E

executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica e realizar identificações civis e criminais.

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Q933467

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |

Q933467 Regimento Interno

Constitui atribuição da Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal

A

realizar estudos e pesquisas para dirimir dúvidas acerca das atribuições institucionais da Polícia Civil.

B

executar medidas de segurança física e manutenção do prédio-sede da Polícia Civil.

C

oferecer subsídios aos trabalhos parlamentares no interesse institucional.

D

realizar correição nos procedimentos penais e administrativos.

E

exercer e coordenar as funções institucionais essenciais da Polícia Civil.

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Q932709

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Enfermagem | FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais | FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Fotógrafo |

Q932709 Regimento Interno

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar que

A

proposição e projeto de lei são espécies do gênero indicação.

B

indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento.

C

projeto de resolução é a proposição que delega competência de um Poder para outro.

D

moção é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa sugere a outro Poder a execução de medidas que não se incluam na competência do Legislativo.

E

o Presidente da Câmara Legislativa devolverá ao autor a proposição que contrarie enunciado de súmula da Comissão de Constituição e Justiça.

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Q932622

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932622 Regimento Interno

A autorização para a instauração de processo criminal contra deputado distrital dar-se-á por meio de

A

decreto legislativo aprovado por maioria qualificada.

B

resolução aprovada por maioria absoluta.

C

decreto legislativo aprovado por maioria simples.

D

resolução aprovada por maioria simples.

E

decreto legislativo aprovado por maioria absoluta.

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Q932076

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932076 Regimento Interno

Sobre as comissões parlamentares, é correto afirmar:

A

Podem ser permanentes ou temporárias. São exemplos das primeiras a Comissão de Constituição e Justiça, a de Segurança, a de Representação e a de Educação, Saúde e Cultura.

B

As comissões parlamentares permanentes, em razão da matéria de sua competência, estão autorizadas a requisitar depoimento de qualquer autoridade ou servidor e particulares.

C

A Comissão de Constituição e Justiça pode emitir parecer terminativo sobre a admissibilidade das proposições quanto à constitucionalidade, com recurso ao Plenário, atendidas as condições regimentais.

D

As comissões permanentes exercerão as atribuições que lhes caibam, sendo vedado a uma comissão exercer atribuições de outra comissão, salvo por determinação específica da Mesa Diretora.

E

Configuram atribuições comuns das comissões permanentes a manifestação sobre a suspensão de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar e a consolidação dos textos normativos.

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Q932071

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932071 Regimento Interno

Sobre a iniciativa das leis, é correto afirmar:

A

Havendo um dever de legislar imposto por norma superior e sendo a iniciativa privativa do Poder Executivo, a sua inação autoriza deputado distrital ou órgão parlamentar a supri-la.

B

Não serão admitidas emendas parlamentares aditivas aos projetos de lei de iniciativa privativa do chefe do Executivo.

C

A sanção do projeto sana a falta de iniciativa do Poder Executivo.

D

O Governador tem iniciativa comum ou privativa, a depender da matéria, de leis, resoluções, decretos legislativos e emendas à Lei Orgânica.

E

O Regimento Interno da Câmara Legislativa poderá exigir iniciativa qualificada para determinadas matérias.

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Q929694

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |

Q929694 Regimento Interno

A respeito das Comissões, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

A

Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar todas as proposições, unicamente sobre o aspecto jurídico constitucional e de redação.

B

Nenhum vereador poderá integrar mais de uma Comissão Permanente.

C

As Comissões Temporárias serão integradas por até 3 (três) membros de livre indicação do presidente da Câmara, incluindo-se o requerente.

D

Compete à Comissão de Economia exercer a fiscalização da execução orçamentária, tomando as contas do Prefeito e da Mesa Diretora.

E

As Comissões Permanentes serão compostas por 5 (cinco) membros, indicados pelo Colégio de Líderes ou eleitos na primeira sessão ordinária de cada ano.

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Q928418

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 3 |

Q928418 Regimento Interno

Com relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.

No IPHAN, os debates acerca da educação patrimonial iniciaram-se apenas na gestão de Aloísio Magalhães, em 1976, ou seja, após quase quarenta anos da criação dessa autarquia.

Certo

Errado

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Q927403

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |

Q927403 Regimento Interno

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.

Certo

Errado

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Q926395

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 2 | CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 1 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 1 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3 | CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 5 | CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 3 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 5 | CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 4 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 4 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 6 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 7 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 9 | CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 6 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 10 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 11 | CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 8 | CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 8 | CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 7 |

Q926395 Regimento Interno

A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.

Segundo a Portaria IPHAN n.º 420/2010, as intervenções em bens tombados dividem-se nas seguintes categorias: reforma simplificada; reforma/construção nova; restauração; colocação de equipamento publicitário ou sinalização; instalações provisórias.

Certo

Errado

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Q926169

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926169 Regimento Interno

Analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A fixação dos níveis de remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação de Assessor e Assistente Parlamentar será efetuada através de lei. ( ) Dentro de sua cota de gabinete, o Deputado tem direito de nomeação de até 40 servidores, respeitado o piso do salário mínimo nacional. ( ) As formas de provimento dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Assembleia Legislativa são: o recrutamento restrito aos servidores efetivos e o recrutamento amplo.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

F – F – V.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

V – V - F.

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Q926077

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado |

Q926077 Regimento Interno

O projeto de lei nº 456/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para a análise de sua constitucionalidade. Depois de alentado estudo, foi exarado parecer no sentido da sua inconstitucionalidade.

À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que o referido parecer é

A

opinativo, cabendo recurso para outro órgão antes de ser colhido o parecer das demais comissões.

B

opinativo, devendo o processo legislativo prosseguir nas demais comissões.

C

terminativo, cabendo recurso a ser apreciado por outro órgão.

D

resolutivo, somente admitindo pedido de retratação.

E

terminativo, não cabendo recurso para outro órgão.

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