Questões de Regimento Interno - Regimento Interno do Senado federal para Concurso
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I. As comissões temporárias do Senado podem ser internas, externas e parlamentares de inquérito.
II. Uma das causas da extinção das comissões temporárias consiste no término da sessão legislativa ordinária.
III. Nos períodos de recesso do Congresso Nacional, suspende-se o prazo das comissões temporárias.
Assinale:
O devido processo legislativo é composto por disposições regimentais, legais e constitucionais. De acordo com as normas regimentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Não poderá funcionar como relator o autor da proposição.
II. O relatório aprovado pela maioria passará a constituir o parecer.
III. O voto do autor da proposição não é computado, consignando‐se sua presença para efeito de quórum.
IV. O pedido de vista de projeto de lei não submetido a regime de urgência apenas poderá ser formulado uma única vez e pelo prazo máximo de cinco dias.
V. O prazo da vista requerida por mais de um Senador correrá em conjunto.
Assinale