Questões de Regimento Interno - Regimento Interno do Senado federal para Concurso

O Senado Federal funciona, internamente, por Comissões Permanentes e Temporárias; cada Comissão elege o seu Presidente e o Vice-Presidente. Dentre as atribuições do Presidente figuram:

I. assinatura do expediente;

II. desempatar as votações;

III. convocar reuniões extraordinárias somente a requerimento dos seus integrantes;

IV. coordenar a votação para escolha de relatores para as matérias que devem ser analisadas;

V. promover a publicação das atas das reuniões no Diário do Senado Federal.

Estão corretos apenas os itens:

Senador da República, preocupado com a defasagem das regras processuais civis, submetido o Código em vigor a sucessivas reformas, que no seu sentir, descaracterizaram o sistema cientifico ali adotado, incentiva grupo de juristas especializados no assunto a apresentar projeto para instituir novo Código de Processo Civil. Consoante as regras regimentais aplicáveis ao Senado. Avalie as afirmativas a seguir:

I. Cabe às comissões permanentes o exame a matéria, sendo desnecessária a instituição de comissão temporária.

II. Após lido o projeto de código em sessão, será designada comissão temporária, composta de onze membros para seu exame.

III. A Presidência do Senado Federal fixará o calendário das reuniões da comissão temporária.

IV. Após publicado o projeto no Diário do Senado, poderão ser apresentadas emendas no prazo de vinte dias.

V. Podem tramitar simultaneamente diversos projetos de Código.

Assinale:

O Senado Federal estabeleceu, por meio de Resolução, um Código de Ética e Decoro Parlamentar. No referido instrumento normativo, consta um rol de sanções possíveis, dentre as quais, além da perda do mandato, dependente de decisão do plenário, estão:

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Assuntos Econômicos é uma das Comissões Permanentes. Dentre suas atribuições específicas encontra-se:

Consoante os termos do Regimento Interno do Senado Federal, as sessões podem ser: