Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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Quanto à Resolução n.º 434/2021 e à Resolução n.º 477/2023, julgue o item.
A pessoa jurídica registrada que pretenda executar
atividade na área de jurisdição de outro CREF fica
obrigada a requerer, previamente, o visto de seu
registro no referido CREF.
Quanto à Resolução n.º 434/2021 e à Resolução n.º 477/2023, julgue o item.
O registro junto ao sistema CONFEF/CREFs é
obrigatório para o exercício das atividades de
educação física e para a designação de profissional
de educação física, exceto quando se tratar de
profissional com diploma estrangeiro.
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
Será deferido preliminarmente o pedido de registro
profissional acompanhado por documentação
inidônea, cabendo ao interessado, no prazo de trinta
dias, sanar as irregularidades apontadas, sob pena de
cancelamento do registro.
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
A baixa de registro profissional poderá ser
interrompida a qualquer momento a requerimento
do interessado instruído da identificação do
número de registro original, sujeitando‑se às
disposições normativas vigentes de recolhimento de
obrigações pecuniárias.
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
Os pedidos de baixa e de cancelamento de registro
profissional, juntamente aos documentos que lhes
dão base, farão parte dos respectivos processos de
registro dos profissionais, os quais serão objetos de
exame e de julgamento pelo plenário do respectivo
Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
O cancelamento do registro profissional implicará a
remissão de eventuais débitos do profissional perante
o Conselho respectivo.
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
A suspensão de registro profissional funda‑se
na sanção de privação do exercício profissional
decorrente de infração disciplinar, aplicada após a
conclusão de processo ético e(ou) administrativo.
Segundo a chamada Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a atividade descrita acima se enquadra como desporto
No âmbito do Esporte para Toda a Vida, segundo a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), essa atividade se enquadra no serviço chamado
I. O sistema nacional que regula a prática esportiva, fundamentado e instituído pelo Estado, estabelecendo suas diretrizes e normas.
II. O sistema é de natureza pública, implementado por meio da atuação conjunta de representantes eleitos e equipes técnicas especializadas.
III. O sistema inclui tribunais próprios e órgãos de resolução de conflitos, os quais operam com base em um conjunto próprio de regras.
Em relação à Lex Sportiva, está correto o que se afirma em
( ) Estabelece o esporte como direito fundamental e assegura especialmente a igualdade de participação para mulheres.
( ) Inclui a identidade nacional como princípio fundamental do esporte, ao lado de itens como autonomia e inclusão.
( ) Exclui da definição de prática esportiva aquelas atividades físicas voltadas unicamente ao lazer e ao entretenimento.
As afirmativas são, respectivamente,
Julgue o item subsequente.
É prerrogativa do Profissional de educação física no
contexto da área hospitalar coordenar, planejar,
programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar,
avaliar e executar trabalhos, programas, planos e
projetos, nas áreas de atividades físicas e do exercício
físico, destinados a promoção, prevenção, proteção,
educação, intervenção, recuperação, reabilitação,
tratamento e cuidados paliativos da saúde física e
mental, na área específica ou de forma multiprofissional
e/ou interdisciplinar.
Assinale a única alternativa correta acerca da ética profissional da Educação Física brasileira:
Ao elaborar um programa de ensino na escola, é necessário que o faça de forma adequada à base legal que normatiza o fazer pedagógico. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um desses ordenamentos legais. Em seu documento final, a Base determina a organização do esporte nas seguintes categorias:
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País é uma das diretrizes do PNE.
(__)Segundo o Art. 5º da Lei nº 13.005/14, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, entre outras: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação − CNE e Conselho Municipal Escolar − CME.
(__)Em consonância com o Art. 1º da referida lei, o PNE tem vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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