Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Considerando os princípios éticos e as responsabilidades legais da prática de enfermagem, qual alternativa descreve as ações apropriadas da enfermeira nessa situação?
1. O enfermeiro pode delegar a administração de medicamentos a técnicos de enfermagem, desde que os técnicos estejam adequadamente treinados e a supervisão seja contínua (Lei do Exercício Profissional, 2023).
2. A responsabilidade pelos atos delegados permanece com o enfermeiro que delegou a tarefa, mesmo que o erro tenha sido cometido pelo profissional a quem a tarefa foi delegada (COFEN, 2023).
3. A delegação de atividades deve ser documentada no prontuário do paciente, incluindo o nome do profissional a quem a tarefa foi delegada, para assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023).
4. O enfermeiro não deve delegar tarefas que exijam julgamento clínico complexo, como a avaliação do estado de saúde do paciente ou a tomada de decisões sobre intervenções de emergência (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. A delegação de tarefas é permitida para estudantes de enfermagem, desde que seja realizada sob supervisão direta do enfermeiro responsável pelo cuidado (COFEN, 2023).
Alternativas:
1. Em situações onde o paciente recusa tratamento, o enfermeiro deve respeitar a decisão do paciente, exceto quando isso contrariar ordens médicas diretas, que devem ser seguidas obrigatoriamente (COFEN, 2023).
2. O enfermeiro tem o dever de relatar qualquer forma de abuso ou violência contra o paciente, mesmo que isso signifique violar o sigilo profissional, cumprindo as exigências legais de notificação (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
3. O conflito entre o dever de sigilo e a obrigação de proteger terceiros é resolvido prioritariamente em favor da segurança de terceiros, especialmente em casos de doenças transmissíveis e violência (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023).
4. Quando o paciente está inconsciente e sem familiares ou responsáveis presentes, o enfermeiro deve agir em seu melhor interesse, aplicando o princípio da beneficência e consultando a equipe médica sobre as melhores opções de cuidado (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. O enfermeiro deve evitar tomar decisões autônomas em conflitos éticos, devendo sempre buscar a orientação de comitês de ética ou supervisores para garantir a conformidade com as normas legais e institucionais (COFEN, 2023).
Alternativas:
Considerando os aspectos éticos e deontológicos, quais devem ser as ações da enfermeira nessa situação?
1. A enfermeira deve respeitar a autonomia do paciente, mesmo que a família seja contra, assegurando que os desejos expressos pelo paciente sejam priorizados, desde que ele esteja cognitivamente apto para tomar suas próprias decisões (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
2. A enfermeira deve consultar o médico responsável para garantir que o plano de cuidados está em conformidade com a decisão do paciente, além de discutir as implicações legais e éticas da recusa de tratamentos (COFEN, 2023).
3. A enfermeira deve comunicar à família que a decisão do paciente é soberana e protegida por direitos legais, explicando as consequências de suas escolhas com clareza e buscando manter um diálogo empático para minimizar o sofrimento familiar (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
4. A enfermeira deve documentar rigorosamente todas as interações, incluindo as decisões do paciente e as discussões com a família, assegurando que o prontuário reflita com precisão os desejos do paciente e as orientações seguidas pela equipe (COFEN, 2023).
5. A enfermeira deve seguir a vontade da família, especialmente se eles apresentarem um documento legal que os torna responsáveis pelas decisões médicas do paciente, mesmo que isso vá contra o desejo expresso do paciente (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
Alternativas:
Com base nessa situação, avalie as ações que a enfermeira deve tomar, considerando os aspectos éticos e deontológicos envolvidos:
1. A enfermeira deve relatar imediatamente a violação de confidencialidade ao supervisor, uma vez que a quebra de sigilo profissional é uma infração ética grave e pode acarretar sanções legais e administrativas (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
2. A enfermeira deve abordar o funcionário responsável pela divulgação da informação e explicar que a quebra de sigilo profissional pode resultar em consequências sérias para o paciente e para o profissional envolvido, incentivando uma correção imediata (Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, 2023).
3. A enfermeira deve se distanciar do incidente, pois não tem envolvimento direto com a violação do sigilo e, portanto, não possui obrigação ética de relatar a situação, desde que o supervisor seja informado de outra forma (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
4. A enfermeira deve notificar o paciente da violação de sua privacidade, conforme as diretrizes éticas que exigem que o paciente seja informado de qualquer incidente que envolva a confidencialidade de suas informações de saúde, para que medidas corretivas possam ser tomadas (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. A enfermeira deve assegurar que o ocorrido seja registrado no prontuário do paciente, documentando a violação de confidencialidade e as ações subsequentes, uma vez que essa documentação pode ser importante para proteger os direitos do paciente e garantir a transparência do processo (COFEN, 2023).
Alternativas:
Em uma situação de emergência, a técnica de enfermagem administrou uma medicação sem prescrição verbal ou escrita do médico, com a justificativa de que conhecia o histórico do paciente e sabia que o medicamento era necessário. Posteriormente, o paciente apresentou uma reação adversa grave. Como a técnica de enfermagem deve proceder em termos de registros e quais são as implicações legais e éticas dessa situação?
Itens para Verificação:
1. A técnica deve registrar o ocorrido no prontuário do paciente, incluindo a justificativa para a administração da medicação
2. Deve-se abrir uma sindicância para investigar a conduta da técnica de enfermagem.
3. A técnica deve notificar o médico e a equipe de enfermagem imediatamente após a reação adversa.
4. Essa ação configura uma violação ética, pois medicações só podem ser administradas com prescrição médica.
5. A técnica pode ser responsabilizada legalmente pela reação adversa do paciente.
Alternativas:
Código de Ética e Lei do Exercício Profissional
Durante um plantão noturno, um técnico de enfermagem observou que um colega administrou uma medicação diferente da prescrita para um paciente. Ao questionar o colega, ele respondeu que "não faz diferença, pois o efeito é praticamente o mesmo". Diante dessa situação, o que o técnico de enfermagem deve fazer em conformidade com o Código de Ética da Enfermagem?
Itens para Verificação:
1. Informar imediatamente o erro ao enfermeiro responsável.
2. Corrigir o erro e não precisa informar ninguém, para não causar maiores problemas.
3. Registrar o ocorrido no prontuário do paciente e notificar o erro à gestão do hospital.
4. Solicitar a intervenção da Comissão de Ética do hospital.
5. Apenas monitorar o paciente para evitar complicações.
Alternativas:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Consulta de enfermagem.
II. Prescrição da assistência de enfermagem.
III. Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
IV. Participar da programação da assistência de enfermagem.
V. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Cabe ao técnico de enfermagem, as atividades descritas nos seguintes itens: