Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 14

Q3057806

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3057806 Enfermagem

Compreende o espaço físico, social, profissional e de relações interpessoais que deve estar em sintonia com um projeto voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana, sendo uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização – PNH, com organização de espaços saudáveis e acolhedores de trabalho. A presente descrição é conceito de:

A

Transversalidade.

B

Acolhimento.

C

Indissociabilidade entre atenção e gestão.

D

Ambiência.

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Q3055236

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055236 Enfermagem

Em relação à intersecção entre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, conforme a Lei n° 8.080/1990, e a Política de Saúde Mental, qual das afirmativas a seguir é verdadeira?

A

A Política de Saúde Mental, ao promover a desinstitucionalização, prioriza a internação em hospitais psiquiátricos como forma de assegurar um tratamento adequado e humanizado aos indivíduos com transtornos mentais.

B

A Lei n° 8.080/1990 estabelece que as ações de saúde mental devem ser parte integrante do SUS, assegurando que o acesso aos serviços de saúde mental seja universal e igualitário, em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal.

C

Os Artigos 196 a 200 da Constituição asseguram que o controle social na saúde é uma função restrita aos profissionais da saúde, excluindo a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de saúde mental.

D

A Lei n° 8.080/1990 permite que os serviços de saúde mental sejam oferecidos exclusivamente no âmbito privado, desconsiderando a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à saúde mental como direito fundamental.

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Q3055235

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055235 Enfermagem

Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, e a Política de Saúde Mental, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a integração desses temas na promoção da saúde como direito do cidadão e dever do Estado?

A

A Política Nacional de Saúde Mental prioriza a internação psiquiátrica como principal forma de tratamento, em consonância com a Lei n° 8.080/1990, que estabelece a centralização dos serviços de saúde em grandes hospitais.

B

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal garantem que a saúde mental é parte do direito à saúde e promovem a criação de serviços comunitários, conforme estabelecido na Lei n° 8.080/1990, que preconiza a integração das ações de saúde em todos os níveis.

C

A Lei n° 8.080/1990 permite a flexibilização da assistência em saúde mental, garantindo que os serviços possam ser oferecidos apenas por instituições privadas, em respeito ao direito do cidadão de escolher seu tratamento.

D

O Art. 198 da Constituição Federal, ao estabelecer a regionalização e hierarquização da saúde, sugere que os serviços de saúde mental devem ser exclusivamente responsabilidade do governo federal, desconsiderando a participação dos estados e municípios.

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Q3055234

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055234 Enfermagem

Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, de acordo com a Lei n° 8.080/1990 e os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?

A

O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e que a política de saúde deve ser organizada de forma a garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

B

A Lei n° 8.080/1990 define que as ações e serviços de saúde devem ser integrados e coordenados em todos os níveis de atenção, sendo a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios.

C

O Art. 198 da Constituição garante que a saúde deve ser promovida, protegida e recuperada por meio de um sistema regionalizado e hierarquizado, com a participação da comunidade na sua formulação e controle.

D

O Art. 200 da Constituição estabelece que o controle social na saúde é uma responsabilidade exclusiva do setor privado, visando à maximização dos lucros das instituições de saúde.

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Q3055233

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055233 Enfermagem

Em relação à Lei n° 8.080/1990 e aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das afirmativas abaixo sintetiza corretamente os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação entre saúde e cidadania?

A

A saúde é um direito exclusivo do cidadão, e sua garantia está restrita ao financiamento privado, sendo que o SUS atua apenas como complemento às ações de saúde do setor privado.

B

A Constituição Federal assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, e a Lei n° 8.080/1990 estabelece a universalidade e a integralidade do atendimento, porém a regulamentação do acesso aos serviços de saúde é de responsabilidade exclusiva dos municípios.

C

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal definem a saúde como um bem de consumo, permitindo que o acesso a serviços de saúde seja condicionado à capacidade de pagamento, além de não estabelecerem obrigações específicas para o Estado em relação ao SUS.

D

A saúde é considerada um direito fundamental do cidadão, e a Lei n° 8.080/1990, ao estabelecer o SUS, institui a integralidade e a universalidade do acesso à saúde, com a obrigação do Estado de garantir a atenção à saúde em todas as suas dimensões.

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Q3055232

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055232 Enfermagem

Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações posteriores, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma mudança significativa trazida pela Lei Complementar n° 141/2012, relacionada ao financiamento da saúde pública?

A

A Lei Complementar n° 141/2012 determinou que os municípios devem aplicar, no mínimo, 10% de sua receita própria na saúde, enquanto os estados estão isentos de qualquer vinculação orçamentária.

B

A Lei Complementar n° 141/2012 reforçou a necessidade de alocação mínima de recursos na saúde, estabelecendo que a União deve aplicar 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.

C

A Lei Complementar n° 141/2012 introduziu o conceito de "cobertura universal" no SUS, obrigando o Estado a oferecer atendimento integral à população, sem qualquer restrição financeira ou orçamentária.

D

A Lei Complementar n° 141/2012 estabeleceu que a União, estados e municípios devem compartilhar de forma igualitária os recursos para o financiamento da saúde, sem definição de percentuais específicos para cada esfera.

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Q3055231

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055231 Enfermagem

A Lei n° 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando suas modificações e atualizações, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das mudanças significativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016 em relação ao financiamento do SUS?

A

A Emenda Constitucional nº 95/2016 aumentou o percentual mínimo de aplicação da União em saúde, garantindo mais recursos para o SUS nos anos subsequentes.

B

A Emenda manteve o financiamento inalterado, mas condicionou a liberação de recursos à comprovação de resultados por parte dos gestores estaduais e municipais de saúde.

C

A Emenda criou um teto de gastos para o orçamento da saúde, limitando o crescimento de investimentos no SUS e vinculando o orçamento à inflação do ano anterior, impactando o financiamento de políticas públicas.

D

A Emenda Constitucional nº 95/2016 extinguiu a vinculação de receitas para o financiamento da saúde, transferindo a responsabilidade integral do custeio do SUS aos estados e municípios.

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Q3055229

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055229 Enfermagem

A Reforma Sanitária Brasileira, que ganhou força a partir da década de 1970, foi um movimento político e social que visava a transformação das condições de saúde no Brasil, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988. Esse processo não apenas redefiniu o conceito de saúde, ampliando-o para além da ausência de doença, mas também garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre os principais princípios, avanços e desafios da Reforma Sanitária no Brasil, analise as afirmativas a seguir e, depois, marque a alternativa correta.
I. A Reforma Sanitária brasileira se inspirou em movimentos internacionais de saúde pública, mas adaptou seus princípios à realidade nacional, enfatizando a participação social, a descentralização das ações e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
II. Um dos grandes desafios enfrentados pelo movimento da Reforma Sanitária foi a resistência de grupos conservadores e setores privados da saúde, que defendiam o modelo de assistência centralizado no Estado com pouca participação do mercado de saúde suplementar.
III. O conceito ampliado de saúde, defendido pela Reforma Sanitária, engloba não apenas o tratamento de doenças, mas também a promoção de políticas intersetoriais de saneamento básico, habitação, educação, trabalho e renda. IV. Após a promulgação da Constituição de 1988, o SUS foi rapidamente implementado com uma estrutura financeira estável e ampla cobertura populacional, resolvendo em grande parte os problemas de desigualdade no acesso aos serviços de saúde.

A

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q3054958

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Educador Físico |

Q3054958 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como base princípios fundamentais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. A criação do SUS é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e detalhada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que estabelecem seus princípios, diretrizes, financiamento e articulação com outros serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir com base na legislação do SUS (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) e nos princípios que regem o sistema.

I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país. II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios). III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios. IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3054703

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3054703 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Considerando os fundamentos da PNH, assinale a alternativa incorreta.

A

Humanizar é ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais

B

O mapeamento e a visibilidade de iniciativas e programas de humanização na rede de atenção SUS, no Ministério da Saúde, a promoção do intercâmbio e a articulação entre eles constituem aspectos importantes na construção do que chamamos Rede de Humanização em Saúde (RHS).

C

Para a construção de uma Política de Qualificação do SUS, a Humanização deve ser entendida como apenas um “programa” a mais a ser aplicado aos diversos serviços de saúde.

D

Na Atenção Especializada busca-se definir protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando as diferenças e as necessidades do sujeito.

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Q3054700

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3054700 Enfermagem

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/90. Assim, é instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, levando-se em conta as definições estabelecidas em Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado.

B

Em situações emergenciais e de calamidade pública a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

Deverá obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global.

D

A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

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Q3054685

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054685 Enfermagem

De acordo com Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa incorreta

A

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

B

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

C

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios

E

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

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Q3054684

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054684 Enfermagem

A Politica Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, relaciona alguns conceitos que norteiam suas diretrizes.
As opções a seguir estão associadas a essas diretrizes, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Acolhimento.

B

Indissociabilidade entre atenção e gestão.

C

Ambiência.

D

Clínica ampliada e compartilhada.

E

Valorização do Trabalhador.

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Q3053795

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Técnico de Enfermagem |

Q3053795 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.

I. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. II. É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em nenhum dos itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em todos os itens.

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Q3053690

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3053690 Enfermagem

“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas”.

Essa frase refere-se a qual princípio do SUS (Sistema Único de Saúde)?

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

Descentralização.

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Q3053676

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem Samu |

Q3053676 Enfermagem

O SUS (Sistema Único de Saúde) é baseado em três princípios. Um deles estabelece que as pessoas devem ser consideradas como um todo, e ter atendidas todas as suas necessidades. A qual princípio essa informação se refere?

A

Descentralização.

B

Universalidade.

C

Equidade.

D

Integralidade.

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Q3053548

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Enfermeiro |

Q3053548 Enfermagem

Na atual Política Nacional de Atenção Básica, (PNAB), houve a criação das Unidades de Saúde da Família, (USF), que se diferencia da Unidade Básica de Saúde, (UBS), pela exigência de:

A

Um dentista e um auxiliar de saúde bucal.

B

Um enfermeiro e mais de cinco agentes comunitários de saúde.

C

Pelo menos uma equipe de saúde da família.

D

Pelo menos um núcleo de apoio à saúde da família.

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Q3053544

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Enfermeiro |

Q3053544 Enfermagem

De acordo com o Decreto n.º 7508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é considerado como:

A

Região de Saúde.

B

Rede de atenção à Saúde.

C

Mapa da Saúde.

D

Portas de Entrada.

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Q3053543

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Enfermeiro |

Q3053543 Enfermagem

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) às seguintes afirmações sobre a regulamentação à assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, incluído na Lei n.º 8080/90, no ano de 2002, que dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço e marque a alternativa correta.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar incluem-se, principalmente, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicilio.
( ) O atendimento e a internação domiciliar serão realizados por equipes multiprofissionais.
( ) O atendimento e a internação domiciliar só poderão ser realizados por indicação médica, sem que haja concordância do paciente e de sua família.
( ) As Equipes Multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

A

V – V – V – F.

B

F – V – F – V.

C

F – F – V – F.

D

V – V – F – V.

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Q3053092

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Enfermeiro |

Q3053092 Enfermagem

Entre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, aquele que tem por objetivo a redistribuição do poder e das responsabilidades entre os três níveis de governo com a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades é o princípio da

A

Equidade.

B

Universalidade.

C

Integralidade.

D

Hierarquização.

E

Descentralização.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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