Questões de Enfermagem - Lei do Exercício Profissional de Enfermagem para Concurso
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O profissional de enfermagem, em relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros, pode:
Para responder às questões de números 37 e 38, considere o relato a seguir.
Em visita a uma empresa, a fiscal do COREN-SP verificou que no ambulatório médico atuava uma atendente de enfermagem. Foi informada de que a funcionária trabalhava na empresa havia vinte e nove anos, estando prestes a se aposentar. Além disso, a empresa informou que, por orientação recebida, a atendente de enfermagem tinha sua atuação autorizada pelo órgão de fiscalização do exercício da enfermagem, recebendo o número de autorização XYZ.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.967/1994, que altera a redação do parágrafo único do art. 23 da lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e a Resolução COFEN n.º 186/1995, que dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica, essa funcionária deve executar apenas atividades elementares de enfermagem, tais como:
A Lei n.º 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e o Decreto n.º 94.406/87, que a regulamenta, especificam que a identificação das distócias obstétricas e a tomada de providencias até a chegada do médico incumbem
No que se refere à Lei do Exercício Profissional (Lei 7498/86), é atividade privativa do enfermeiro:
A Enfermagem é regulamentada pela Lei do Exercício Profissional n.º 7.498, que dispõe sobre o exercício da profissão e destaca todas as funções da equipe de enfermagem. Dentre estas funções, destaca as privativas do enfermeiro. Assinale uma das funções privativas do enfermeiro, segundo a referida lei.
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