Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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I. Fundo Privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III. Plano de saúde;
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A Lei nº 8142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre os conselhos de saúde e ao que a lei aborda, analise as afirmativas e identifique as corretas:
I- Os conselhos de saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III- Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
IV- Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo.
V- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
É correto o que se afirma em:
Complete corretamente as lacunas:
Ainda de acordo com a Lei 8142: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo ___________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo _______________.
De acordo com a Lei 8142 no Art. 2°: "Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:"
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III- investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
São CORRETAS:
Julgue as afirmativas sobre o Conselho de Saúde, de acordo com a Lei 8142/90:
I. Tem caráter permanente e deliberativo.
II. É composto por representantes do governo apenas.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
IV. Atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
São CORRETAS:
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