Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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De acordo com a Lei nº 8142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) de que trata a Lei nº 8080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: _____ e _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Orgânica da Saúde determinou que a união (Governo Federal), os estados e os municípios devem impedir a criação dos conselhos de saúde.
II. O tecido nervoso é constituído exclusivamente por células adiposas. São acúmulos de tecido gorduroso localizado sobre a pele ou nas membranas que revestem os órgãos internos.
Marque a alternativa CORRETA:
Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da referida lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: EXCETO:
Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei Nº _________,de ______ de ______________ de _______, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondestes”.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).
Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.
( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.
( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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