Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q2243198 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em conformidade com a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, será criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins quando: 
Alternativas
Q2243197 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme o Decreto nº 10.833/2021, sobre os agrotóxicos, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Saúde, no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem:
Alternativas
Q2243195 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, são objetivos da Política Agrícola:
I. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal. II. Proteger o meio ambiente, garantir seu uso racional e estimular a degradação dos recursos naturais. III. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2232862 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, em relação ao licenciamento ambiental dos estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2210323 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, à pessoa jurídica que tiver seu registro no sistema CONFEA/ CREA cancelado, é facultado requerer novo registro, desde que esteja em dia com suas obrigações perante o sistema CONFEA/ CREA:
Alternativas
Q2210322 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma empresa jurídica, para estar em conformidade com a legislação, deve possuir uma certa quantidade de responsáveis técnicos. Essa quantidade, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, é de, no mínimo:
Alternativas
Q2200955 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ________________, no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem _____________ e animal.
Alternativas
Q2066132 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.


A prevenção de poluição é realizada com o uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar a geração, a emissão ou a descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, a fim de reduzir os impactos ambientais.

Alternativas
Q2066131 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.


No contexto de sistemas de gestão ambiental, os resultados podem ser medidos com base na política ambiental, nos objetivos e nas metas ambientais da organização.

Alternativas
Q1988290 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca dos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, instituídos pela Lei nº 14.284/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Elimina a transferência indireta de renda, de acordo com a política do governo federal de redução dos gastos.
( ) Introduz ações de incentivo ao esforço individual.
( ) Incentiva a agricultura familiar, por meio de mecanismos de compra de alimentos para redistribuição em áreas de insegurança alimentar.
( ) Desconsidera a formalização das relações de trabalho como foco da política social.
( ) Introduz a inclusão produtiva rural e urbana nas ações a serem promovidas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1948689 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os agrotóxicos são insumos importantes em vários momentos na atividade rural, na sustentabilidade e no contexto do sistema produtivo das grandes culturas, como soja, milho, feijão, trigo e demais, na fruticultura, na olericultura, na floricultura, na silvicultura, dentre outras, em decorrência da interação desses sistemas produtivos com os fatores bióticos. Entretanto, devendo sempre consultar e respeitar os profissionais Engenheiros Agrônomos que praticam a semiotécnica, o MIP, o MID e o MIPD, bem como se pautam nos conceitos, fundamentos e leis relacionadas à recomendação do uso dos agrotóxicos, nesse contexto, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1931806 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Leia abaixo, o artigo 13 da Lei Federal n° 7.802, de 11 de julho de 1989.

“Art. 13. A _____ de _____ e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.”
(BRASIL, 1989, Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em 11 de mai. de 2020).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q1931804 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto n° 7.830, de 17 de outubro de 2012 dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelece normas de caráter geral ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Neste contexto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1903785 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

(  ) Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.

(  ) No caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será obrigatória, uma vez assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.

Alternativas
Q1903784 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) será regido por diretrizes que, entre outros:
Alternativas
Q1891250 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, afirmando que o produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. Nesse caso, a partir de quanto tempo a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado?
Alternativas
Q1832194 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Apesar de uma política conservadora e desfavorável, a Agricultura Familiar no Brasil tem resistido e se consolidado nas últimas décadas. Até mesmo a academia anunciava o desaparecimento desse setor produtivo. Contrariando as previsões, a Agricultura Familiar participa ativamente do cenário econômico nacional e é responsável pela produção de parte dos alimentos consumidos e dos postos de trabalho no campo. Isto se deve a
Alternativas
Q1815766 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação à classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1752009 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O crédito rural é uma destinação de recursos para contratação de operações de crédito aos produtores rurais e aos agricultores familiares que podem ser para despesas num período de produção, inversões em bens, cobrir despesas da fase sucessiva à coleta e industrialização por cooperativas ou pelo próprio produtor na propriedade. Existem muitas linhas de crédito rural com taxas fixas que podem ser subvencionadas pelo Governo Federal. O crédito rural tem algumas finalidades. Sobre essas finalidades, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1684102 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


É facultado ao profissional habilitado constituir‐se em firma individual para a prestação de serviços profissionais, desde que proceda ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: C
44: B
45: E
46: A
47: B
48: C
49: C
50: C
51: B
52: C
53: E
54: B
55: D
56: B
57: C
58: D
59: D
60: C