Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q1160388 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei Estadual n° 3.803/2012 estabelece, dentre outros princípios, a função dos Fiscais Estaduais Agropecuários, que são os principais atores ligados à fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado do Amazonas. Para o exercício de suas funções, tais profissionais dispõem de prerrogativas específicas. Assinale a alternativa que apresenta uma das prerrogativas ligadas ao exercício profissional desses fiscais.
Alternativas
Q1160387 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A rotina dos fiscais agropecuários nos estados é permeada por uma série de terminologias que devem ser de conhecimento desses profissionais para a correta tramitação dos trabalhos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta a denominação correspondente aos significados a seguir:

I. Estação oficial para se manter plantas ou produtos vegetais em quarentena.
II. Aplicação de medidas fitossanitárias dentro e ao redor de uma área infestada para prevenir a disseminação de uma praga.
III. A integração de diferentes medidas de manejo de risco, pelo menos duas das quais atuam independentemente e que, cumulativamente, atingem o nível apropriado de proteção contra pragas regulamentadas.
Alternativas
Q1160373 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em uma fiscalização de rotina em uma propriedade rural, um fiscal da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas observou que o agricultor seguia as orientações de um receituário agronômico que continha os seguintes itens: diagnóstico; recomendação técnica ligada ao nome do produto comercial, cultura e área onde o produto será aplicado, época de aplicação, doses e quantidades totais a serem adquiridas, modalidade de aplicação com instruções específicas, intervalo de segurança, orientações quanto ao MIP e às resistências e precauções de uso; data, nome, CPF e assinatura do profissional emitente. Considerando que o receituário agronômico em questão se encontra deficitário em informações, assinale a alternativa que apresenta todos os elementos faltantes nesse documento.
Alternativas
Q1160370 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A análise de riscos de pragas para pragas quarentenárias é estabelecida, em termos metodológicos, por meio da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias n° 11 e é sempre utilizada para identificação de pragas e/ou vias de ingresso de interesse quarentenário. Sobre a fase de avaliação de risco ligada a esse método, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1160357 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído pela Lei Federal n° 10.711/2003, objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. Considerando esse sistema, é de fundamental importância que o Engenheiro Agrônomo esteja familiarizado com algumas de suas terminologias. Mediante o exposto, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


I. Amostra Oficial. II. Amostrador. III. Beneficiador. IV. Identidade Genética.


1. Pessoa física ou jurídica que presta serviços de beneficiamento de sementes ou mudas para terceiros, assistida por responsável técnico.
2. Conjunto de caracteres genotípicos e fenotípicos da cultivar que a diferencia de outras.
3. Pessoa física credenciada pelo MAPA para execução de amostragem.
4. Amostra retirada por fiscal, para fins de análise de fiscalização.
Alternativas
Q1160258 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos e afins no Amazonas, o estabelecimento comercial e/ou armazenador de agrotóxicos, seus componentes e afins, assim como o depósito, deverão obedecer a qual das seguintes exigências?
Alternativas
Q1160257 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos e afins no Brasil, qual é a definição de “adjuvante”?
Alternativas
Q1160253 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1160252 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1156460 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No  que  se  refere  às  resoluções  do  Conselho  Federal  de  Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A falta de visto do profissional no Conselho Regional de  Engenharia  e  Agronomia  em  cuja  circunscrição  a  atividade foi desenvolvida não impede a regularização da obra ou do serviço, desde que a situação do profissional seja previamente regularizada. 

Alternativas
Q1152257 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a alternativa que apresenta a Lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Alternativas
Q1152256 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 10.831/2003 dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Referente a essa Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152255 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1129439 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Acidentes podem ocorrer em qualquer lugar e, no meio rural, não é diferente. A respeito das normas de segurança para prevenção de acidentes o item a seguir.


O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo produto utilizado como ferramenta de trabalho, de uso individual, destinado à proteção do trabalhador, minimizando riscos que ameaçam a segurança e a saúde no trabalho.

Alternativas
Q1103522 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A água é um recurso natural limitado, bem de domínio público e dotado de valor econômico. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Para garantir essa gestão múltipla das águas e que todos possam ter acesso a esse recurso, foi editada a Lei N° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional de recursos hídricos, que tem como um dos instrumentos de gestão a outorga dos direitos de uso desses recursos. Assinale a alternativa que apresenta o item que está sujeito à outorga pelo Poder Público para uso de recursos hídricos.
Alternativas
Q1103503 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Além do benefício na alimentação dos estudantes, o programa favorece os agricultores familiares, que geralmente têm dificuldade para comercializar seus produtos, pois garante que parte da compra desses alimentos pelas escolas seja feita, obrigatoriamente, diretamente dos agricultores. Esta é uma excelente oportunidade para os agricultores familiares, pois traz uma segurança para produzir já com a garantia da comercialização. De acordo com a Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, qual é o percentual mínimo do recurso repassado pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações?
Alternativas
Q1088252 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O momento da aquisição de produtos fitossanitários, como agrotóxicos, é uma importante etapa para o seu uso correto e seguro e exige muita atenção para evitar problemas. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1086442 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 4.581, de 11 de abril de 2018, institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Amazonas, no seu Capítulo II, dita alguns conceitos relacionados à agroecologia e à produção orgânica. A esse respeito, associe as colunas, relacionando corretamente o conceito à sua respectiva definição
CONCEITO 1. Agrobiodiversidade
2. Sistema orgânico de produção 3. Agroecologia 4. Produto Orgânico

DEFINIÇÃO ( )Técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais. ( ) Campo do conhecimento transdisciplinar que trata do manejo dos agroecossistemas e das relações humanas para promover o equilíbrio ecológico. ( ) Diversidade genética de espécies cultivadas ou manejadas. ( ) Oriundo de sistema orgânico de produção ou extrativismo sustentável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1067136 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto Federal nº 5759, de 17 de abril de 2006, promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetas (CINP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO – , em 17 de novembro de 1997. Nesse Decreto, conforme o Artigo II, que trata da terminologia utilizada, como é definida a “Área de Baixa Prevalência de Pragas”?
Alternativas
Q1065063 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A obrigatoriedade do uso de EPI pelo empregado é determinada pela Norma Regulamentadora 6 – NR 6 do Ministério do Trabalho que, entre outras coisas, estabelece que empregador deve fornecer gratuitamente os EPI adequados ao risco. Em relação ao empregado, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao EPI.
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: B
84: A
85: A
86: B
87: C
88: A
89: B
90: C
91: B
92: D
93: C
94: C
95: B
96: A
97: B
98: B
99: A
100: E