Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Sobre o estabelecimento das normas de controle do trânsito de plantas, exceto material in vitro, hospedeiras do ácaro vermelho das palmeiras (Raoiella indica), considere:

I. A praga pode atingir folhas de coqueiro, açaí, buriti, laranja, bananeiras e tamareiras.

II. Por meio do material hospedeiro, o ácaro mobiliza-se por grandes distâncias, e, por outro lado, em curtas e médias distâncias se espalha com o vento.

III. O controle do trânsito evita a dispersão do ácaro.

IV. A cultura da banana no Brasil, com a entrada do ácaro vermelho das palmeiras, sofre prejuízos, principalmente no caso dos pequenos produtores.

V. Os estragos da praga para flora nativa são amplamente conhecidos no Brasil, principalmente pelos ribeirinhos da Amazônia.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Instrução Normativa MAPA nº 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus (Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.

EXCETUAM-SE desta proibição os frutos 

Sobre a Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, que proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus, considere:

I. A praga na cultura dos citrus, de causa ainda desconhecida, identificada como Morte Súbita dos Citrus, atinge muitos municípios da região Sudeste do Brasil.

II. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente aberto, nos municípios com ocorrência da praga, é realizado em veículo com proteção de tela antiafídeo.

III. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, é acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem ou Permissão de Trânsito Vegetal.

IV. O transporte de material de propagação de citrus produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo com proteção de tela térmica.

Está correto o que se afirma APENAS em