Questões de Concurso Sobre auditoria de obras públicas
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Sempre buscando o interesse coletivo e respeitando os limites impostos, a administração pública pode modificar unilateralmente os contratos de obras e serviços de engenharia.
Com base no princípio da legalidade, todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.
No caso de licitações do tipo menor preço, para obras e serviços de engenharia, são inexequíveis somente as propostas inferiores a 70% do valor calculado pela administração.
O tipo de contrato a preço global tende a transferir os riscos de execução à empresa contratada, evitando aditamentos contratuais no decorrer da execução da obra. No entanto, é um tipo de contrato que exige um projeto básico de engenharia bastante elaborado, capaz de definir, com a máxima precisão, o escopo do objeto contratado.
Na implantação de reservatórios de água artificiais destinados ao abastecimento público, deverão ser computados os custos para a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das áreas de preservação permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental.
Oferecer bens e serviços públicos puros que não seriam oferecidos pelo mercado é uma função alocativa do orçamento público.
A exigência de seguro-garantia é motivo para qualquer cidadão impugnar o edital.
O edital está equivocado ao estabelecer a realização de diligências, que podem ocorrer somente durante a etapa de análise das propostas.
O aterro de resíduos da construção civil é a área que se destina a receber todas as classes de resíduos de construção civil, mediante técnicas de disposição de resíduos
Reciclagem é o processo de reaplicação de um resíduo, sem a necessidade de sua transformação.
A Classe A engloba os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, que não podem ser reciclados
Solos e rochas oriundos de escavação de terrenos são considerados resíduos de construção civil.
A empresa construtora que gerou determinado resíduo de construção deve ser a responsável pela sua triagem, preferencialmente na origem.
Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.
I. O ensaio de tração é um dos ensaios mais utilizados na determinação das propriedades mecânicas da maioria dos materiais. No ensaio de tração, um corpo de prova com formas e dimensões padronizadas é submetido a uma força de tração uniaxial que tende a esticá-lo ou alongá-lo. O corpo de prova é fixado nas garras de uma máquina de ensaio que aplica esforços crescentes na sua direção axial. Durante o ensaio, são medidas a força e a deformação correspondente. A forma da curva tensão versus deformação tem a mesma forma da curva força versus alongamento. O ponto máximo nos dois casos está associado com o início da deformação localizada (não uniforme), denominada estricção.
II. O ensaio de dureza é provavelmente o ensaio mecânico mais frequentemente utilizado, tanto em empresas como em universidades e centros de pesquisas. Existe mais de uma dezena de ensaios de dureza. Esses ensaios podem ser classificados, conforme a maneira com que o ensaio é realizado, em três tipos: por penetração. por choque e por risco. A propósito, a escala de dureza mais antiga é a escala Mohs, introduzida em 1822, e é baseada na capacidade de um material riscar o outro. A escala Brinell foi proposta em 1900 por J.A. Brinell. O ensaio consiste em comprimir lentamente uma esfera de aço, de diâmetro D , sobre uma superfície plana por meio da aplicação de uma carga P.
III. Os tipos mais comuns de ensaio de impacto são: ensaio Charpy, ensaio Izod e ensaio de tração sob impacto. No ensaio Charpy, o corpo de prova é biapoiado horizontalmente e recebe o impacto de um pêndulo de peso especificado. O corpo de prova sofre uma flexão sob impacto e fratura com uma alta taxa de deformação. Na região próxima ao entalhe, aparece um estado triaxial de tensões. Este estado triaxial de tensões e a alta taxa de carregamento propiciam uma tendência para ocorrência de fratura frágil. A forma mais frágil de fratura em materiais é a clivagem.
IV. No ensaio de fadiga um corpo de prova ou componente é submetido a um carregamento constante: em alta temperatura, ele deforma-se plasticamente em centenas ou milhares de horas, mesmo que a carga seja menor que o limite de escoamento do material nesta temperatura. O ensaio de fadiga é realizado em temperaturas altas (e constante) e com uma tensão aplicada constante. No ensaio de fluência, mede-se o alongamento do corpo de prova em função do tempo.
V. A fluência ocorre, quando um material é submetido a carregamento cíclico. Em geral, quanto maior for o limite de resistência (determinado com auxílio de um ensaio de tração) do material maior será sua resistência. Por outro lado, quando um corpo de prova ou componente é submetido a esforços dinâmicos, repetidos ou flutuantes, o mesmo pode romper-se com uma carga muito inferior ao limite de resistência do material.
Estão corretas as afirmativas:
Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.
I. Os objetivos do saneamento são: abastecimento de água; coleta, remoção, tratamento e disposição final dos esgotos; coleta, remoção, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos - lixos; drenagem das águas pluviais; higiene dos locais de trabalho e de lazer, escolas e hospitais; higiene e saneamento dos alimentos; controle de artrópodes e de roedores (vetores de doenças); controle da poluição do solo, do ar e da água, poluição sonora e visual; saneamento em épocas de emergências.
II. A captação é o conjunto de estruturas e dispositivos construído ou montado junto ao manancial, para se efetuar a tomada de água destinada ao sistema de abastecimento. As obras de captação devem ser projetadas e construídas de forma a assegurar, em qualquer época do ano, condições de fácil entrada de água e, tanto quanto possível, da melhor qualidade encontrada no manancial escolhido. As obras de captação deverão ser implantadas, preferencialmente em trechos retilíneos do curso de água ou, quando em curva, junto à sua curvatura externa (margem côncava), onde a velocidade da água é maior.
III. Os reservatórios têm por finalidades: atendimento das variações do consumo; atendimento das demandas de emergência da cidade; melhoria e adequação das condições de pressão. Para definir a capacidade do reservatório de um sistema de distribuição, existem várias fórmulas e maneiras, porém na prática se adota 1/3 do consumo máximo diário. Um reservatório retangular em planta terá o menor comprimento de paredes se suas dimensões guardarem a relação x/y = 3/4. Um reservatório elevado será mais econômico se sua seção horizontal for circular. Os reservatórios cilíndricos têm dimensões econômicas, quando a relação entre a altura de água e o raio do reservatório estiver na proporção 1:1, ou h = R.
IV. A água no cenário urbano tem os seguintes destinos: o doméstico, quando a água é usada nas habitações e compreende as parcelas destinadas às finalidades higiênicas, alimentares, e à lavagem em geral; comercial e industrial variando de acordo com o tipo de estabelecimento; público que corresponde à parcela de água utilizada na irrigação de jardins, lavagem de ruas e passeios, nos edifícios públicos, alimentação de fontes, esguichos e chafarizes e demais equipamentos públicos.
V. A rede de distribuição é constituída por um conjunto de condutos assentados nas vias públicas, com a função de conduzir a água para os pontos de consumo. Nas redes de distribuição, têm-se dois tipos de condutos: principais e secundários. Os condutos principais, troncos ou mestres, são as canalizações de maior diâmetro, responsáveis pela alimentação dos condutos secundários. Efetuam o abastecimento de extensas áreas da cidade. Os condutos secundários, de menor diâmetro, são os que estão em imediato contato com os pontos de consumo ou ramais de entrada. A vazão de distribuição é calculada Q=PqK1K2/86400 "l/s"
Estão corretas as afirmativas:
Das afirmativas abaixo (Lei 8.666/93) identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.
I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. Devem constar nos contratos o objeto e seu elementos característicos, o regime de execução ou a forma de fornecimento, o preço e as condições de pagamento, os prazos, o crédito, as garantias...
II. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas construções de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantias: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
III. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contrato, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais ou comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seus pagamentos, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o registro de imóveis.
IV. Os contratos podem ser alterados, com as devidas justificativas, em um dos seguintes casos, seja unilateralmente pela administração ou por acordo entre as partes. Diferentemente desses dois casos, pode haver alteração dos contratos, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos e quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, quando conveniente a substituição da garantia de execução, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço ou quando necessária modificação na forma de pagamento.
V. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. A critério da Administração a execução do contrato pode ser acompanhada e fiscalizada por um representante, especialmente designado para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes. Esse representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.
Estão corretas as afirmativas
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.