Questões de Concurso
Sobre normas e legislações em engenharia civil
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Para o tipo de objeto de licitação referido na situação
hipotética, a legislação prevê a contratação integrada como um
dos regimes a ser adotado preferencialmente.
Durante o processo licitatório de uma obra regido pela Lei n.º 8.666/1993, a comissão de licitação inabilitou uma das empresas construtoras licitantes ao constatar que ela não tinha registro no conselho regional de engenharia e agronomia nem no conselho de arquitetura e urbanismo, apesar de possuir, em seu quadro permanente de empregados, engenheiros civis habilitados para executar a obra licitada.
Além disso, o edital de licitação exigia, para a avaliação da capacidade técnico-profissional dos licitantes, atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, os quais deveriam indicar as quantidades mínimas de serviços relevantes para a obra.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da lei nela mencionada.
O edital de licitação descumpriu a legislação ao exigir
atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas,
pois apenas os de pessoas jurídicas podem ser aceitos.
Durante o processo licitatório de uma obra regido pela Lei n.º 8.666/1993, a comissão de licitação inabilitou uma das empresas construtoras licitantes ao constatar que ela não tinha registro no conselho regional de engenharia e agronomia nem no conselho de arquitetura e urbanismo, apesar de possuir, em seu quadro permanente de empregados, engenheiros civis habilitados para executar a obra licitada.
Além disso, o edital de licitação exigia, para a avaliação da capacidade técnico-profissional dos licitantes, atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, os quais deveriam indicar as quantidades mínimas de serviços relevantes para a obra.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da lei nela mencionada.
A inabilitação da empresa pela comissão de licitação feriu a lei
em questão, pois, no caso, o registro da empresa nas entidades
profissionais não poderia ser exigido.
Uma equipe de profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou visita de inspeção para verificar as condições de trabalho no canteiro de obras da construção de uma edificação destinada ao funcionamento da sede administrativa de determinado órgão público. A partir dessa inspeção, a equipe levantou as seguintes informações.
▪ No canteiro da obra, atuavam quarenta trabalhadores.
▪ A obra não possuía o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Construção (PCMAT).
▪ Nos alojamentos, havia várias camas compostas de três níveis de leito, ou seja, os trabalhadores dormiam em “triliches”. As distâncias entre as camas atendiam às normas de segurança.
▪ O canteiro de obras não dispunha de ambulatório para os trabalhadores.
▪ Como alojamento dos trabalhadores, eram utilizados contêineres adaptados, originalmente utilizados no transporte de cargas. Foi apresentado um laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado destacando a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos para os trabalhadores.
Considerando essas informações e as normatizações sobre segurança do trabalho, julgue o item a seguir.
Embora a distância entre as camas estivesse em conformidade
com as disposições regulamentares, o alojamento estava
irregular, pois o uso de “triliches” em alojamento de
trabalhadores é proibido.
Uma equipe de profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou visita de inspeção para verificar as condições de trabalho no canteiro de obras da construção de uma edificação destinada ao funcionamento da sede administrativa de determinado órgão público. A partir dessa inspeção, a equipe levantou as seguintes informações.
▪ No canteiro da obra, atuavam quarenta trabalhadores.
▪ A obra não possuía o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Construção (PCMAT).
▪ Nos alojamentos, havia várias camas compostas de três níveis de leito, ou seja, os trabalhadores dormiam em “triliches”. As distâncias entre as camas atendiam às normas de segurança.
▪ O canteiro de obras não dispunha de ambulatório para os trabalhadores.
▪ Como alojamento dos trabalhadores, eram utilizados contêineres adaptados, originalmente utilizados no transporte de cargas. Foi apresentado um laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado destacando a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos para os trabalhadores.
Considerando essas informações e as normatizações sobre segurança do trabalho, julgue o item a seguir.
Para a obra em questão, não é obrigatória a elaboração do
PCMAT.
Uma equipe de profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou visita de inspeção para verificar as condições de trabalho no canteiro de obras da construção de uma edificação destinada ao funcionamento da sede administrativa de determinado órgão público. A partir dessa inspeção, a equipe levantou as seguintes informações.
▪ No canteiro da obra, atuavam quarenta trabalhadores.
▪ A obra não possuía o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Construção (PCMAT).
▪ Nos alojamentos, havia várias camas compostas de três níveis de leito, ou seja, os trabalhadores dormiam em “triliches”. As distâncias entre as camas atendiam às normas de segurança.
▪ O canteiro de obras não dispunha de ambulatório para os trabalhadores.
▪ Como alojamento dos trabalhadores, eram utilizados contêineres adaptados, originalmente utilizados no transporte de cargas. Foi apresentado um laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado destacando a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos para os trabalhadores.
Considerando essas informações e as normatizações sobre segurança do trabalho, julgue o item a seguir.
Devido à quantidade de trabalhadores, não é obrigatória a
existência de ambulatório no canteiro de obras.
Com relação ao fracionamento de despesas de obras ou serviços de engenharia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa, caracteriza-se o fracionamento.
( ) É vedada a utilização da modalidade "concorrência" para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços".
( ) As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade.
As afirmativas são, respectivamente,
A Norma Brasileira ABNT 8160:1999 recomenda um caimento mínimo de 1% para tubulações de esgoto sanitário, cujo diâmetro seja igual ou maior do que 100 mm, representadas em linha preta, grossa, conforme o desenho a seguir. Considere que as dimensões estão expressas em centímetros, tanto no desenho quanto nas opções de resposta. Calcule a altura mínima (indicada pela letra “x”) que a tubulação horizontal ocupará e assinale a alternativa correta.
A documentação e o registro de informações da manutenção de edificações devem propiciar evidências da gestão do programa da manutenção, além de auxiliar no programa e no planejamento de serviços futuros. Esta documentação do programa de manutenção deve incluir
I. manual de operação, uso e manutenção das edificações conforme ABNT NBR 14037.
II. manual dos fornecedores dos equipamentos e serviços.
III. planejamento da manutenção contendo o previsto e o efetivo, tanto do ponto de vista cronológico quanto financeiro.
IV. os contratos firmados, catálogos, memoriais executivos, projetos, desenhos, procedimentos executivos dos serviços de manutenção e propostas técnicas.
Está correto o que se afirma em
As licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecem ao disposto na Seção III − Obras e Serviços da Lei nº 8.666/93. As Obras e os Serviços somente poderão ser licitados quando
I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. constar no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
III. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
IV. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
V. a licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere a figura abaixo.
A norma NBR 9050 − Acessibilidade à Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos estabelece que lavatórios para pessoas em cadeiras de rodas devem possuir uma área de aproximação com dimensões Y e Z, em metros, respectivamente,
Um prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo de cinco pavimentos recém construído está em fase de liberação para ocupação.
Cabe ao gestor da Defensoria Pública, que acompanhou as várias fases da reforma da obra, avaliar se os quesitos relativos ao
Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para combate a incêndio estão adequados. Ao se avaliar os tubos de descida do reservatório
elevado para abastecer o sistema de hidrantes ou de mangotinhos segundo a NBR 13714 deve-se verificar se está
provido de válvula
Um prédio da Defensoria Pública de São Paulo, constituído de 3 andares além do térreo, será reformado. No térreo situa-se a
recepção, uma sala de espera, uma copa e áreas para o vestiário masculino e feminino. Uma recomendação do edital é que seja
utilizada água aquecida por coletor de energia solar. A água aquecida será utilizada na copa e nas duchas dos vestiários masculino
e feminino dos(as) funcionários(as). A copa utilizará lavadora industrial que será acionada duas vezes por dia por andar (1º
, 2º
e
3º
andares). A cada operação de lavagem consome-se 50 litros de água quente. Nos vestiários serão instaladas 3 duchas na área
feminina e outras 3 duchas na área masculina que utilizam água aquecida. Existirá um monitoramento de tempo de banho para que
não seja ultrapassado 10 minutos de água corrente aquecida. São permitidos dois banhos diários por ducha. Conhecendo-se o
consumo médio de água em ducha segundo ABNT NBR 15569 − Sistema de Aquecimento Solar de Água em Circuito
Direto − Projeto e Instalação, a melhor estimativa para a demanda mínima de água quente por dia é