Questões de Concurso
Sobre regulamentação e legislação de petróleo em engenharia de petróleo
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As inspeções da ANP nas refinarias de petróleo dependem de solicitação do agente econômico.
Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta
de valores de bonificação pela outorga das concessões a
serem licitadas.
Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
A atividade econômica de transporte de gás natural por meio
de conduto é monopólio conjunto da União e dos estados.
Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
A busca pela utilização de fontes alternativas de energia é
um dos objetivos da Política Energética Nacional.
• contribuir para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. • promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis. • assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
Em relação ao Renovabio é correto afirmar que
Sobre as características do sistema de produção FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading Vessel) avalie os itens a seguir e assinale (V) para o verdadeiro e (F) para o falso.
( ) Tem o formato de um navio. ( ) Controla a produção dos poços. ( ) Mostra facilidades de produção e processamento. ( ) Apresenta facilidades de perfuração. ( ) Possui tanques de estocagem de óleo.
Os itens são, na ordem apresentada, respectivamente,
No que diz respeito a essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Petrobras tem preferência para ser operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção e deverá manifestar-se sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo de até 30 dias a partir da comunicação pelo CNPE, apresentando suas justificativas.
( ) Compete à União assumir os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção decorrentes dos contratos de partilha de produção.
( ) A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção diretamente com a Petrobras, dispensada a licitação, ou mediante licitação na modalidade leilão.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
O teor obrigatório atual (2022) de biodiesel no diesel no Brasil
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O TRR é responsável pelo armazenamento e pelo transporte, mas não é responsável pelo controle de qualidade do combustível comercializado.
( ) Não é permitido ao TRR comercializar GLP, gasolinas automotivas, álcool etílico combustível para fins automotivos, biodiesel, mistura biodiesel, combustíveis de aviação e gás natural veicular, comprimido e liquefeito.
( ) A atividade de TRR somente poderá ser exercida por empresa constituída sob as leis brasileiras, sem necessidade de autorização da ANP.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com relação ao conteúdo local, assinale a afirmativa correta.
Associe a Instituição às suas atribuições no sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil.
I. MME – Ministério de Minas e Energia II. CNPE – Conselho Nacional de Política Energética III. ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis IV. EPE – Empresa de Pesquisa Energética. V. PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A.
( ) presta serviços ao MME por meio de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético, cobrindo energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e biocombustiveis.
( ) formula e assegura a execução de Políticas Públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos e minerais.
( ) assessora o Presidente da República sobre políticas nacionais e diretrizes específicas de energia que deverão ser detalhadas pelo MME.
( ) implementa políticas energéticas, promovendo a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
( ) é responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e pela representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (AIP).
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando um campo pertencer a uma área de concessão detida por consórcio de empresas, ou por qualquer outra forma de associação entre empresas aceita pela ANP, todos os concessionários serão responsáveis solidários pelo recolhimento da participação especial, independentemente de qualquer acordo ou contrato celebrado entre eles.
( ) A base de cálculo da participação especial, relativa a cada campo de uma área de concessão, é a receita líquida da produção de petróleo e gás natural do campo no período-base de incidência. A receita líquida da produção de cada campo, no período-base de incidência, é a receita bruta da produção do campo, no mesmo período-base, ajustada pelas adições prescritas e pelas deduções autorizadas em lei.
( ) Os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de exploração das jazidas de petróleo e gás natural e de perfuração de poços na área de concessão e os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de desenvolvimento e de produção dos campos petrolíferos na área de concessão, em cada período - base, não poderão ser deduzidos da receita bruta da produção, para fins de apuração da respectiva receita líquida da produção.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Em relação aos royalties, assinale a afirmativa correta.
A respeito do regime de concessão, avalie as afirmativas a seguir.
I. É amplamente usado em países com maior estabilidade dos regimes fiscal e tributário.
II. É usado em cenários de maiores riscos exploratórios, onde se dispõe de poucas informações sobre o potencial dos campos.
III. Os leilões levam em conta a maior oferta de Bônus de Assinatura, Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Percentual de Conteúdo Local.
Está correto que se afirma em
Com relação ao teor obrigatório atual (2022) de biodiesel no diesel no Brasil, é correto afirmar que
I - O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobras, a quem oferecer maior lance, mesmo sendo inferior ao da avaliação. II - A concorrência é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital. III - O tipo da licitação requisitada por uma unidade interessada deverá, obrigatoriamente, constar do edital ou da carta convite.
Estão corretas as afirmativas
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
O transportador, se solicitado pelo distribuidor a que estiver ligado por ponto de entrega comum, deverá disponibilizar cópia do respectivo Boletim de Conformidade a cada intervalo de até: