Questões de Farmácia - Farmacovigilância para Concurso

Sobre a Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, avalie as assertivas como (V) para verdadeira e (F) para falsa e marque a alternativa com a sequência correta: ( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) integra os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um meio fundamental para orientar a padronização, quer da prescrição, quer do abastecimento de medicamentos, principalmente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo, assim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos. ( ) Assim como há a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os estados e municípios deverão organizar suas respectivas listas de medicamentos essenciais, favorecendo o processo de descentralização da gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços.

Sobre o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, assinale a alternativa correta.

A Portaria 344 de 12 de maio de 1998 contém o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Em seu capítulo V, trata sobre a prescrição e a notificação de receita (BRASIL, 1998b). Diante disso, apresenta-se a seguinte imagem retirada do site do Conselho Regional de Farmácia do estado do Mato Grosso do Sul (CRF/MS).




“Desconsiderando” qualquer outra legislação devido a pandemia do Covid-19 e, considerando a imagem acima, a alternativa que corretamente preenche as lacunas referentes as validades das receitas, de acordo com a Portaria 344/1998, é:

De acordo com algumas partes do texto, constantes na Portaria 3916 de 30 de outubro de 1998, temos: A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a "formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)" (BRASIL, 1998a). Com isso, a referida portaria especifica que, “para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de governo, atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas por diretrizes” (BRASIL, 1998a). Dentre essas diretrizes, apresentam-se:
I. Adoção de relação de medicamentos essenciais. II. Regulamentação sanitária de medicamentos. III. Reorientação da assistência farmacêutica. IV. Promoção do uso racional de medicamentos. V. Desenvolvimento científico e tecnológico. VI. Promoção da produção de medicamentos. VII. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. VIII. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
As diretrizes que “realmente ou verdadeiramente” estão constantes na Política Nacional de Medicamentos são:

De acordo com a Portaria ANVISA nº 344/1998, é correto afirmar que