Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso
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I A partida federal é de R$ 5,10/habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal devem ser de, no máximo, R$ 2,36/habitante/ano. II Os recursos devem ser aplicados no custeio dos medicamentos presentes na relação nacional de medicamentos vigente. III O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição das insulinas humanas NPH e regular, exceto em municípios com mais de 400.000 habitantes. IV Os recursos podem ser utilizados para aquisição de matrizes homeopáticas e tinturas - mãe conforme Farmacopeia Homeopática Brasileira.
Das assertivas apresentadas, as que estão de acordo com as regras de financiamento de medicamentos da CBAF são
I A RDC n° 44/2009 regulamenta farmácias e drogarias em todo território nacional, mas não se aplica a farmácias hospitalares. II Farmácias e drogarias podem entregar medicamentos pela via postal desde que atendida as condições sanitárias para transporte. III A farmácia deve contar com a presença de farmacêutico em horário integral, exceto em localidades que não disponham comprovadamente desse profissional. IV É permitida a divulgação de propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição exclusivamente no sítio eletrônico da farmácia ou drogaria.
Estão de acordo com a RDC 44/2009, as afirmações
I Os antirretrovirais zidovudina e tipranavir são exemplos de medicamentos do grupo 1A. II O financiamento do grupo 3 é de responsabilidade tripartite. III Os medicamentos do grupo 2 são de maior complexidade de tratamento em relação ao grupo 1. IV O grupo 1A é aquele cujo financiamento é de responsabilidade da união.
Considerando o exposto, estão em consonância com a classificação e o financiamento dos grupos de medicamentos do CEAF, as afirmações
I A programação deve ser descentralizada e ascendente, a farmácia é responsável por fornecer dados reais de consumo ao serviço municipal de assistência farmacêutica, este, por sua vez, deve remeter as informações para o nível estadual. II A conferência de todo o estoque físico deve ser realizada imediatamente após cada processo de dispensação. III O programa deve contemplar o medicamento misoprostol, além dos anticoncepcionais orais e injetáveis. IV A dispensação de contraceptivos (preservativo, diafragma e dispositivo intra-uterino) somente será autorizada na presença do farmacêutico e do paciente indicado na prescrição.
Dentre essas afirmações, as que expressam procedimentos adequados para programação, armazenamento e dispensação de medicamentos, são