Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Sobre os medicamentos genéricos, similares e de referência e a intercambiabilidade (RDC 58/2014; Lei nº 9.787/99; CRF-RS. Orientação Técnica: Intercambialidade de Medicamentos, 07/12/2016), é CORRETO afirmar:

Um sistema eficiente de gestão de estoque permite identificar, com certo grau de confiabilidade, a tendência futura e prever o seu desempenho. Sobre a gestão de estoque e aquisição de medicamentos, de acordo com “Pharmacia Brasileira. Gestão de Compras em Farmácia Hospitalar. N 85 v 16 – 2012”, classifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A realização de inventários físicos periódicos possibilita a conferência com os dados do controle de estoque.

( ) Estoque de Segurança é um nível de estoque que ao ser atingido sinaliza o momento de fazer nova compra, evitando posterior ruptura do estoque.

( ) No sistema de classificação de itens pela Curva ABC, que estabelece prioridades para a programação de aquisição de materiais, a classe A agrupa cerca de 70% dos itens, sendo eles de maior importância; porém com uma pequena importância em valor financeiro, representando cerca de 20% do valor do estoque.

( ) Demanda Sazonal é a demanda com flutuações, com período igual ou inferior a um ano, sistemáticos, mas não necessariamente regulares, que ocorrem numa série temporal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Sobre os medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98 ANVISA), é CORRETO afirmar que:

As ações e os serviços de farmácia no âmbito dos hospitais devem ser capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população, otimizando resultados clínicos, econômicos e aqueles relacionados à qualidade de vida dos usuários, por meio do gerenciamento adequado e do uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde (Portaria Ministério da Saúde nº 4283/2010 e Resolução CFF 492/2008). No desempenho de suas atribuições na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, o farmacêutico exerce funções clínicas, administrativas e consultivas apresentadas nas proposições a seguir:

I. Participa de Comissões Institucionais, como a comissão de riscos hospitalares, comissão de ética e pesquisa em seres humanos, exceto a comissão interna de prevenção de acidentes.

II. Realiza ações de farmacovigilância, tecnovigilância e hemovigilância no hospital, notificando as suspeitas de reações adversas e queixas técnicas, às autoridades sanitárias competentes.

III. Exerce atividades de ensino, por meio de programas educacionais e de formação e programas de pósgraduação, contribuindo para o desenvolvimento de recursos humanos.

IV. Exerce atividades de pesquisa, participando de estudos de ensaios clínicos, investigação científica, desenvolvimento de tecnologias farmacêuticas de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes.

Analise as proposições acima sobre as atribuições do farmacêutico hospitalar. Assinale a alternativa CORRETA:

Entre as atribuições do farmacêutico relacionadas à gestão da prática, à produção e à aplicação do conhecimento descritos no Art. 9º da Resolução Nº 585 de 29 de agosto De 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências é correto afirmar que, EXCETO:

Para garantir as Boas Práticas de Manipulação em Farmácia é necessária uma infraestrutura adequada às atividades a serem desenvolvidas, a fim de assegurar a qualidade de todos os produtos reembalados, reconstituídos, diluídos, adicionados, misturados ou de alguma maneira manuseados antes da sua dispensação. De acordo com a RDC ANVISA 67/2007, a farmácia destinada à manipulação de preparações estéreis deve possuir, além das áreas comuns referidas a qualquer farmácia de manipulação, a seguinte área/sala:

Entende-se por Assistência Farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que exercem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional (RDC ANVISA 80/2016). Entre as ações do farmacêutico nesse processo, é CORRETO afirmar que:

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é documento integrante do Processo de Licenciamento Ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, desde a geração até a disposição final. O PGRSS deve ser elaborado pelos geradores de resíduos de serviço de saúde, contemplando os aspectos referentes à proteção à saúde pública e ao meio ambiente. Considerando o contexto do manejo de resíduos de serviços de saúde, que contêm substâncias químicas e que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, classificados no Grupo B, analise as questões abaixo:

I. Resíduos químicos no estado líquido devem ser submetidos a tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição final em aterros.

II. Resíduos químicos no estado sólido dispensam tratamentos prévios, devendo ser embalados em plásticos e dispostos em aterro sanitário.

III. Os resíduos devem ser acondicionados em recipientes individualizados quando destinados à reciclagem ou ao reaproveitamento, observando-se as exigências de compatibilidade química do resíduo com os materiais das embalagens de forma a evitar reação química entre os componentes do resíduo e os da embalagem.

IV. As embalagens primárias e materiais contaminados devem ser descartados imediatamente em saco branco leitoso devidamente identificado.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Serviço de Terapia Antineoplásica é definido como serviço de saúde composto por equipe multiprofissional especializada na atenção à saúde de pacientes oncológicos que necessitem de tratamento medicamentoso (RDC ANVISA 220/2004 e Resolução 288/1996). Nessa equipe, o farmacêutico tem papel fundamental em todos os processos, desde a escolha e aquisição até à dispensação e o monitoramento da resposta terapêutica. Sobre a terapia antineoplásica, assinale a opção CORRETA:

De acordo com a Resolução N° 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética e sobre o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, analise as proposições abaixo:

I. É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, além de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial, as determinações ligadas à legibilidade da prescrição.

II. São deveres do farmacêutico: selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício de suas atividades; recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

III. É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, assim como declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei.

IV. É considerada infração ética e disciplinar grave, com pena de 1 a 3 salários mínimos regionais, aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

V. É considerada infração ética e disciplinar leve, com pena de suspensão de 3 (três) a 6 (seis) meses, participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o conceito de farmácia hospitalar definido pelo Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta.

Considerando a RDC N° 67, de 8 de outubro de 2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, assinale a alternativa correta.

Em relação aos direitos e deveres do farmacêutico, assinale a alternativa correta.

Não é atividade afim ao Farmacêutico nas ações de fiscalização profissional, técnico e sanitário em:

O serviço de dispensação deve assegurar que o medicamento seja entregue ao usuário certo, na dose prescrita, na quantidade adequada, e que sejam fornecidas as informações suficientes para o uso correto (OMS, 1993). São objetivos da dispensação, segundo as Normas Técnicas para a organização da assistência farmacêutica na atenção básica:

I. minimizar erros de prescrição;

II. garantir o cumprimento da prescrição;

III. contribuir para adesão ao tratamento;

IV. corrigir erros de prescrição.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

As atividades de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) têm como principal objetivo a redução nas taxas de infecção e consequente melhoria nos perfis de morbimortalidade associados; por outro lado, é no âmbito da farmácia hospitalar que são manejados os antimicrobianos, bem como manipulados e/ou adquiridos os antissépticos, desinfetante, entre outros saneantes de uso hospitalar. Nesse sentindo, faz parte das atribuições do farmacêutico frente a CCIH:

Um paciente, durante a dispensação do medicamento na farmácia ambulatorial, queixa-se da ausência do efeito do medicamento que está utilizando. O farmacêutico solicita maiores informações e ele diz que está utilizando Amitriptilina, 200 mg por dia, há três semanas, que tomou todos os comprimidos no horário correto e que no momento está usando apenas esse medicamento. Diante do exposto, qual orientação o farmacêutico poderia dar ao paciente?

Um farmacêutico recebe na unidade de dispensação na qual trabalha uma prescrição de uma caixa de morfina 60 mg. Trata-se de uma prescrição comum, em que se observa o nome do paciente e o Cid da doença, além da prescrição em si com a DCB do medicamento, dose e quantidade; também consta data, o nome do médico prescritor acompanhado do carimbo, a identificação do local de emissão da receita e um registro, de próprio punho, onde se lê que as notificações de receita estão em falta no serviço de saúde, bem como justificativa da necessidade urgente do paciente, que apresenta extrema necessidade de controle de dor.

Diante do exposto e considerando a legislação sanitária vigente, qual deve ser a conduta do farmacêutico?

Um farmacêutico recebe uma prescrição de Fenobarbital em receituário Tipo C; avalia todos os campos e identifica que os dados relativos ao comprador, data, prescrição e local da prescrição estão inclusos. Nota-se que tanto o nome do prescritor, sua assinatura e número de registro no conselho profissional estão impressos na prescrição, porém não há carimbo. Nessa situação, qual deve ser a postura do farmacêutico, considerando o direcionamento dado pela Portaria nº 6/1999, que aprova a instrução normativa da Portaria nº 344/1998?

No tratamento de pacientes com hipertensão são utilizadas várias classes de fármacos anti-hipertensivos, todas – a exceção da classe dos inibidores diretos da renina – presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) – 2017. Quanto aos efeitos hemodinâmicos do uso crônico dessas classes de medicamentos, é correto afirmar: