Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Ao analisar a Lei Federal nº 3.820/60, conseguimos definir algumas atribuições dos conselhos federal e regional de farmácia e a seguir estão listadas algumas dessas atribuições. Sendo assim, analise as atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia.

I. Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

II. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir.

III. Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico.

IV. Ampliar o limite de competência do exercício profissional, conforme o currículo escolar ou mediante curso ou prova de especialização realizados ou prestados em escola ou instituto oficial.

V. Dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal.

Estão corretas apenas as afirmativas

O Conselho Federal de Farmácia dispõe através da Resolução nº 624/16 as atribuições dos farmacêuticos na área de perfusão. Sendo assim, são atribuições dos farmacêuticos, EXCETO:

“É atribuição privativa do farmacêutico a competência para o exercício da atividade de manipulação de drogas antineoplásicas e similares nos estabelecimentos de saúde.” Essa afirmação da atribuição privativa do farmacêutico é regida por quais das alternativas a seguir?

Para o farmacêutico exercer as atividades de preparo dos antineoplásicos e demais medicamentos na oncologia, o mesmo deverá atender a pelo menos um dos critérios estabelecidos pela Resolução nº 640/17 do Conselho Federal de Farmácia. Sendo assim, assinale a alternativa correta em relação a esse critério.

Os medicamentos à base de substâncias retinoides só podem ser dispensados em estabelecimentos farmacêuticos (farmácias e drogarias), devidamente cadastrados nos órgãos de vigilância sanitária. Ainda, o prescritor deve sempre, ao iniciar o tratamento com medicamentos à base de isotretinoína, solicitar vários exames; entre eles:

A Portaria nº 13/05 do Centro de Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo regulamenta as condições de funcionamento das análises e pesquisas clínicas, patologia clínica e congêneres, dos postos de coleta descentralizados aos mesmos vinculados. Entretanto, a Portaria relata que a assunção de responsabilidades técnicas pelos Laboratórios de Toxicologia Clínica poderá ser pleiteada somente por:

O plenário do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo em sua deliberação 295/2012 regulamenta as atividades dos farmacêuticos, em empresas que efetuam transportes terrestres, aéreos ou fluviais de produtos farmacêuticos, farmoquímicos, produtos para a saúde e cosméticos. Nessa deliberação, o profissional farmacêutico deverá cumprir, no mínimo,

A Denominação Comum Brasileira (DCB) se refere à:

Considere o procedimento abaixo, descrito na Farmacopeia Brasileira, 5ª edição (Anvisa, 2010), para o doseamento de cloridrato de pilocarpina   (C₁₁H₁₆N₂O₂.HCl) matéria prima.

Pesar, exatamente, cerca de 2 g de amostra e dissolver em 60 mL de água. Titular com hidróxido de sódio M SV e determinar o ponto final potenciometricamente. Cada mL de hidróxido de sódio M SV equivale a 244,720 mg de C₁₁H₁₆N₂O₂.HCl. 

O volume de hidróxido de sódio M SV a ser gasto na titulação de 2,1 g de cloridrato de pilocarpina é

 Um teste de uniformidade de doses unitárias foi realizado segundo o método geral 5.1.6 da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição (Anvisa, 2010), e foram obtidos os seguintes valores: 

Com base nesses dados, conclui-se que

Considere a informação presente no texto abaixo.

Segundo a Farmacopeia Brasileira, 5ª edição (Anvisa, 2010), a máxima diluição válida (MDV) é "a máxima diluição permitida da amostra em análise onde o limite de endotoxina pode ser determinado. Ela se aplica para injeções ou soluções de administração parenteral na forma reconstituída ou diluída para administração, quantidade de fármaco por peso, se o volume da forma da dosagem for variável". 

Para o produto Ciprofloxacino solução injetável 2 mg/mL, o limite de endotoxinas é 1,76 UE/mL. Utilizando-se um reagente LAL de sensibilidade rotulada (λ), de 0,25 UE/mL, o valor da MDV para esse teste é

O procedimento a seguir é descrito na Farmacopeia Brasileira, 5ª edição (Anvisa, 2010) para a avaliação de substâncias relacionadas na monografia de Varfarina matéria prima .

Substâncias relacionadas. Proceder conforme descrito em Cromatografia em camada delgada (5.2.17.1), utilizando sílica-gel GF₂₅₄, como suporte, e mistura de ácido acético glacial, cloreto de metileno e cicloexano (20:50:50) como fase móvel. Aplicar, separadamente, à placa, 20 μL de cada uma das soluções, recentemente preparadas, descritas a seguir.

Solução (1): dissolver 0,20 g da amostra em acetona e diluir para 10 mL com o mesmo solvente.

Solução (2): diluir 2 mL da Solução (1) em 10 mL de acetona.

Solução (3): diluir 1 mL da Solução (2) em 200 mL de acetona.

Solução (4): dissolver 40 mg de varfarina SQR em acetona e diluir para 10 mL com o mesmo solvente.

Solução (5): transferir 10 mg de acenocumarol SQR e 1 mL da Solução (1) para balão volumétrico de 10 mL, diluir com acetona e completar o volume com o mesmo solvente.

Desenvolver o cromatograma. Remover a placa, deixar secar ao ar. Examinar os cromatrogramas obtidos sob luz ultravioleta (254 nm). Qualquer mancha obtida no cromatograma com a Solução (1), com exceção da mancha principal, não pode ser mais intensa que a obtida no cromatograma com a Solução (3) (___%). O teste não é válido a não ser que o cromatograma obtido com a Solução (5) mostre duas manchas claramente separadas e que a mancha do cromatograma obtida com a Solução (3) seja claramente visível. 

O limite individual de substâncias relacionadas para a Varfarina, em porcentagem, é

A Farmacopeia Brasileira permite que a absortividade específica – A (1%, 1 cm) – seja empregada alternativamente à preparação de uma solução padrão em análises espectrofotométricas. Assim, a absorvância de uma solução a 0,015 mg/mL de hidroclorotiazida – A (1%, 1 cm) = 520 – medida em comprimento de onda de 273 nm e utilizando uma cubeta de 1 cm é

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) visam ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do fortalecimento do complexo industrial do país. O objetivo principal é financiar o desenvolvimento nacional para reduzir os custos de aquisição dos medicamentos e produtos que atualmente são importados ou que representam um alto custo para o sistema. Tendo como base a RDC 2531 de 2014, considere as afirmações abaixo.

I As PDP são parcerias que envolvem a cooperação mediante acordo entre instituições públicas e entre instituições públicas e entidades privadas para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica do país em produtos estratégicos para atendimento às demandas do SUS.

II No caso da empresa detentora da tecnologia utilizar o insumo farmacêutico ativo (IFA) internacional, a empresa a internalizar a tecnologia deve manter o IFA internacional após conclusão da internalização.

III Para a primeira aquisição, o registro sanitário do produto objeto da PDP poderá ser da instituição pública ou da entidade privada, desde que esteja em processo comprovado de desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia.

IV O ano 1 da PDP se iniciará a partir da assinatura do termo de compromisso e formalização de acordo ou contrato entre as partes, iniciando as etapas de desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia do produto objeto da PDP com observância dos critérios, diretrizes e orientações da RDC 2531 supra mencionada.

Em relação ao exposto, estão corretas as afirmações 

De acordo com a RDC nº 60 de 2014, os testes que devem, obrigatoriamente, ser realizados no medicamento a ser registrado como medicamento genérico, são:

Considere a seguinte informação:

“Evidência documentada que as instalações, sistemas de suporte, utilidades, equipamentos e processos foram desenhados de acordo com os requisitos de BPF”

De acordo com a RDC nº 17, de 2010, essa informação diz respeito à

A resolução RDC nº 17, de 15 de abril de 2010 dispõe sobre as boas práticas de fabricação de medicamentos. Nessa RDC, observa-se a seguinte definição: “composto ou classe de compostos químicos (ex: alcaloides, flavonoides, ácidos graxos etc.) presentes na matéria - prima vegetal, preferencialmente tendo correlação com o efeito terapêutico, que é utilizado como referência no controle de qualidade da matéria-prima vegetal e dos medicamentos fitoterápicos”. Este trecho caracteriza

A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, os quais são organizados em listas específicas. Considere a prescrição de mazindol 1 mg, dois comprimidos diários para um paciente maior de idade. De acordo com a portaria citada, a lista, a quantidade de comprimidos dispensados e a cor da notificação de receita do mazindol devem ser, respectivamente:

Sobre a Lei n° 13.021 de 2014, que trata do exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e das várias facetas da atividade do farmacêutico, é correto afirmar:

Segundo o Decreto n° 85.878 de 1981 (âmbito do exercício da profissão de farmacêutico) que regula a Lei n° 3.820 de 1960 (criação dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia) é