Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso
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A Diretoria será eleita para mandato de três anos e empossada na primeira sessão plenária ordinária do colegiado.
As deliberações do Plenário são aprovadas por maioria absoluta dos conselheiros efetivos.
A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia será constituída de, no mínimo, cinco conselheiros, sendo obrigatório um conselheiro efetivo, além do presidente.
O termo de constatação é um documento utilizado nos atos fiscalizatórios, que registra a situação de irregularidade do profissional, sendo preenchido em três vias: uma para o profissional; uma para o Conselho Regional de Fonoaudiologia; e outra para o Conselho Federal de Fonoaudiologia.
A ficha de verificação fiscal é um documento facultativo.