Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso
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Fica a critério do profissional permitir o acesso do paciente às informações registradas em prontuário.
É vedado fazer anotações em prontuário sem a aposição do carimbo com o nome e o número de registro profissional.
Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
Quando acompanhadas da indicação dos elementos
comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser
anônimas.
Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
É lícito ao profissional punido requerer, à instância
superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias.
Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Compete ao Conselho Regional fixar o valor das
anuidades devidas pelos profissionais e pelas empresas
jurisdicionados.