Questões de Geologia - Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia para Concurso

O parágrafo II do Art. 5o da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 estabelece que “A fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), à entidade que concedeu ou autorizou o uso do potencial hidráulico, quando se tratar de uso preponderante para fins de geração hidrelétrica”.

No caso de barragens com essa finalidade, ou seja, geração hidrelétrica, é CORRETO dizer que a fiscalização será exercida pela:

Poço para captação de água subterrânea é considerado obra de engenharia e sua construção deve obedecer às especificações técnicas estabelecidas em normativos vigentes. Qual normativa estabelece critérios técnicos para a construção de poço para captação de água subterrânea?

O projeto da construção de uma barragem de nível envolve várias fases e, por ser essa construção considerada uma obra potencialmente causadora de degradação ambiental, é necessária a inscrição em registro cadastral da FATMA, que após análise concederá

Uma área destinada legalmente para a extração de recursos minerais encerrou suas atividades. Os órgãos ambientais solicitaram aos responsáveis a tomada de algumas medidas técnicas que são previstas na legislação. Essas medidas integram que tipo de orientação normativa?