Questões de Concurso
Sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia
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Os estudos do balanço energético e da matriz energética têm como objetivos identificar os potenciais energéticos, bem como a forma e os custos para o desenvolvimento desses potenciais.
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2022, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil se manterá como exportador líquido dos principais derivados de petróleo até 2017, com exceção do óleo combustível.
São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Nas projeções de consumo final de energia por fonte apresentadas no Plano Nacional de Energia 2030, do Ministério de Minas e Energia, adotou-se como premissa o crescimento do uso prioritário do carvão mineral como reflexo da expansão da geração termelétrica.
Com a incorporação do mecanismo de aversão ao risco de déficit — CVaR (conditional value at risk ) nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, os cenários de afluências mais críticos passaram a ter maior relevância na estimativa do valor da água.
O Plano SALTE, idealizado no governo Eurico Gaspar Dutra, mobilizou recursos significativos para o desenvolvimento da economia nacional na década de 50 do século passado, mas a falta de ação coordenada entre os diversos ministérios interessados impediu a execução de projetos de grande expressão no setor energético.
A destinação de, no mínimo, 60% dos recursos dos programas de eficiência energética das distribuidoras de energia elétrica, para unidades consumidoras enquadradas como baixa renda, contribuiu para a redução do custo da energia economizada.
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais é uma empresa pública subordinada ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação criada para atuar nas áreas de levantamento geológico, levantamento geofísico, levantamento hidrogeológico, gestão e divulgação de informações geológicas e hidrológicas.
O Departamento Nacional de Produção Mineral é uma autarquia subordinada ao Ministério de Minas e Energia.
Cabe exclusivamente à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais a competência de gerir o patrimônio mineral brasileiro de forma sustentável, por meio da aplicação de instrumentos de regulação em benefício da sociedade.
É de responsabilidade do Serviço Geológico do Brasil o Programa Geologia do Brasil, do governo federal.
I – A atuação declaratória é a ação do ente da Federação que pretende reivindicar ou questionar a titularidade das atribuições e das competências relacionadas aos conflitos ambientais.
II – A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
III – A atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
Está correto o que se afirma em:
Os impactos relacionados ao advento do desemprego, da diminuição de renda e da arrecadação dos municípios, sobretudo quando essa etapa vem acompanhada da ausência de previsão e planejamento, são notoriamente mais relevantes na fase de
De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal. As atividades e/ou empreendimentos que exigem licenciamento ambiental são aqueles que _________.
1. utilizam recursos naturais
2. podem causar degradação ambiental e são potencialmente poluidores
3. podem necessitar de parecer emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Comissão Nacional de Energia Nuclear
Quais estão corretas?
A respeito dos itens que integram essa reestruturação político-administrativa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) criação do Conselho Nacional de Política Mineral
( ) extinção da Agência Nacional de Mineração
( ) manutenção dos critérios de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para municípios, estados e União
( ) contrato de concessão como um título único para pesquisa e lavra
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
À União compete legislar, privativamente, sobre jazidas e outros recursos minerais e sobre os sistemas estatístico, cartográfico e de geologia nacional; a ela também compete organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.