Questões de Concurso Sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia

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Q1275744 Geologia
A NBR 13.133 datada de maio de 1994 fixa as condições legais para execução de levantamentos topográficos destinados aos seguintes objetivos, descritos abaixo, EXCETO.
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: IF-BA
Q1232465 Geologia
Segundo o Guia para planejamento do Fechamento de Mina do Instituto Brasileiro de Mineração em relação às razões para que empresas, autoridades governamentais e entidades da sociedade civil deem ao fechamento de uma mina a mesma importância que dão à sua abertura, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: IF-BA
Q1210302 Geologia
O atual Código de Mineração foi promulgado em 1967 e, para sofrer atualizações e correções, foi enviado ao Congresso Nacional. Assim, o Projeto de Lei 5.807/2013 é novo marco regulatório para o setor de mineração. São alterações propostas pelo novo marco, EXCETO
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: IF-BA
Q1210240 Geologia
O novo marco regulatório para o setor de mineração prevê o Regime de Autorização de Exploração de Recursos Minerais, no qual é dispensada a licitação para lavra dos seguintes bens minerais, EXCETO
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Q1185934 Geologia
A resolução CONSEMA n°98 de 05 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, expõe uma série de definições gerais que regram a nomenclatura das atividades relacionadas ao licenciamento ambiental. Sobre essas definições, assinale a alternativa que descreve corretamente as definições estabelecidas na referida lei.
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Q1065599 Geologia

Sobre os Crimes contra a Fauna incorre na pena de detenção de seis meses a um ano, e multa:


I. Quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

II. Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

III. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

IV. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.


Assinale a sequência correta:

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Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Geólogo |
Q1059771 Geologia
A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem:
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Q1045762 Geologia
As Cartas de Risco Geológico são instrumentos de apoio ao Poder Público e apresentam a distribuição do risco geológico,
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Q970483 Geologia
A área de proteção das fontes de abastecimento de água subterrânea, delimitada por um Perímetro de Proteção de Poço − PPP, é uma área que restringe a ocupação por atividades potencialmente contaminantes no terreno que circunda a captação. Este perímetro de proteção se dá ao longo da Zona de Captura ou Zona de Contribuição − ZC que pode ser estabelecida
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Q970456 Geologia
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA − Sistema Nacional de Meio Ambiente. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um Estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. Antes de iniciar o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá se inscrever e declarar atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. A inscrição do empreendedor deverá ser feita no
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Q970455 Geologia
De acordo com o disposto no art. 2° da Resolução Conjunta ANA ANEEL n° 003/2010, as estações de monitoramento pluviométrico em uma bacia hidrográfica deverão ser instaladas na quantidade de
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Q970454 Geologia
Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a esfera da gestão dos recursos hídricos que cabe aprovar o Plano de Recursos Hídricos e acompanhar sua execução, assim como, sugerir providências necessárias ao cumprimento de suas metas, sendo essa esfera descentralizada e participativa, considerando que são compostos por representantes do governo, municípios, usuários da água e sociedade civil, é o
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Q942096 Geologia
Os elementos da Rede de Referência, segundo a NBR 14.166, têm um escalonamento hierárquico em ordem decrescente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente parte desse escalonamento para pontos planimétricos.
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Q942093 Geologia
Segundo a NBR 13.133, para a execução das operações topográficas, são indicados alguns instrumentos auxiliares. Assinale a alternativa que apresenta esses instrumentos.
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Q942090 Geologia
Com base na Lei 10.267/01, regulamentada pelo Decreto 4.449/02, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q942089 Geologia
Com base na Lei 10.267/01, regulamentada pelo Decreto 4.449/02, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Um dos requisitos da matrícula no Livro de Registro Geral do Registro de Imóveis é a identificação do imóvel rural, feita com a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.
( ) O INCRA proporcionará os meios necessários para a identificação do imóvel rural, estabelecendo os critérios técnicos e procedimentos para a execução da medição dos imóveis para fim de registro imobiliário, por meio de ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal, podendo, inclusive, firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal, propiciando a interveniência dos respectivos órgãos de terra.
( ) Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação destes será obtida a partir de poligonal enquadrada, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
( ) A identificação do imóvel rural será obrigatória para a efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Q934333 Geologia

Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação, operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.


A licença de operação de um empreendimento de exploração mineral deverá ser requerida ao órgão ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o plano de controle ambiental, que terá de conter os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais.

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Q934332 Geologia
Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação, operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.
Em uma avaliação de impactos ambientais, devem ser considerados os impactos benéficos e adversos do empreendimento. No caso de impactos adversos que não possam ser minimizados ou evitados, devem ser indicadas medidas mitigatórias destinadas à sua compensação.
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Q934318 Geologia

Tendo em vista que o termo hidrogeologia envolve o entendimento das características, da ocorrência e do movimento das águas subterrâneas no subsolo e das suas interações com as águas superficiais, e que a água subterrânea preenche os vazios (poros e fraturas) presentes no subsolo em função das propriedades hidráulicas do meio e das condições climáticas locais, julgue o item que se segue, pertinentes a hidrogeologia.


No Brasil, as licenças e os cadastramentos necessários para a perfuração de poços tubulares profundos para a extração e o uso de água para o abastecimento domiciliar, condominial, agrícola e industrial são regulamentadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

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Q665556 Geologia
A Resolução nº 430/2011 dispõe acerca das condições e dos padrões de lançamento de efluentes, e complementa e altera a Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Entre os parâmetros a seguir, não é considerado nessa resolução o 
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Respostas
61: D
62: E
63: E
64: D
65: D
66: A
67: D
68: D
69: C
70: E
71: A
72: C
73: E
74: D
75: B
76: C
77: E
78: C
79: E
80: C